Recesso da Justiça adia pagamento dos salários dos servidores da FJA
O Plano de Cargos e Salários (PCC) dos funcionários da Fundação José Augusto ainda não saiu do papel. A Justiça concedeu um prazo de dez dias, através da desembargadora em substituição Sulamita Pacheco, para que o presidente da Fundação e o Governo do Estado apresentassem o extrato detalhado dos valores necessários para que seja feito o bloqueio de verbas e assim o pagamento do Plano. Entretanto, o prazo começou a valer no dia 19 de dezembro e, como o Tribunal de Justiça entrou em recesso no dia 20, o prazo só voltará a ser contato após o término do recesso, dia 07 de janeiro.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI), Santino Arruda, não há justificativa para descumprimento do Governo quanto ao pagamento do Plano de Cargos e Salários dos funcionários, que estão sem receber o Plano desde 2010. “Duas horas após o recebimento da notificação, a Fundação José Augusto apresentou o extrato solicitado. Todas as solicitações foram atendidas. Chegamos a pedir que a juíza reexaminasse o cumprimento, mas não tivemos retorno”, disse.
Para Santino, só resta esperar que o desembargador titular volte do recesso para ver o andamento do caso. “A diligência determinada já se encontra atendida. Nós esperamos que o desembargador Seabra Sobrinho, ao reassumir o posto, dê procedimento ao bloqueio dos recursos o mais rápido possível”. De acordo com o presidente do SINAI, o procurador do Estado, Miguel Josino, já se manifestou favorável ao pagamento do Plano de Cargos.
Os funcionários receberam apenas uma parcela correspondente a 30% do valor do plano, paga ainda em 2010. Os 70% restantes deveriam ser pagos em março e junho de 2011, mas não foi efetuado nenhum pagamento. Santino informou que o Governo chegou a firmar um acordo com os servidores, alegando que o pagamento restante da dívida seria realizado a partir de setembro de 2011. “Nada do acordo foi cumprido. Não entendemos o porquê disso. Não há outra alternativa, a não ser o cumprimento do pagamento”, afirmou.
Ao todo são cerca de 400 servidores que trabalham na Fundação José Augusto e que esperam o cumprimento do Plano de Cargos. O caso foi parar no Tribunal de Justiça, que determinou o pagamento do PCC em julho de 2012. “Desde então foram três determinações, a última do dia 25 de novembro do ano passado, com prazo de 48h, mas a governadora fechou os olhos e não resolveu nada”, disse Santino.
A primeira decisão do Tribunal de Justiça favorável aos servidores da Fundação José Augusto ocorreu no dia 25 de julho quando o TJ decidiu pelo cumprimento do Plano, sob pena da adoção de medidas judiciais extremas, como prisão de secretários e/ou bloqueio de verbas públicas. Como foi demonstrado nos autos que não houve cumprimento por parte do Governo do Estado, foi determinado que a Fundação e os secretários apresentassem os valores para que a justiça possa proceder com o bloqueio da verba.
A categoria não recebe ajustes salariais há quase 20 anos. Segundo o presidente do Sinai, o impacto mensal que a implantação do Plano de Cargos dos servidores da Fundação José Augusto terá nas contas do Estado será de R$ 1,2 milhão.
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