Redução da maioridade penal é principal pedido da população para o Senado

Os três projetos mais mencionados neste ano por meio do 'Alô Senado' tratam do mesmo assunto

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A morte de uma estudante pelo ex-namorado que completaria 18 anos um dia após o crime chocou o Distrito Federal e pode levar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que reduz da maioridade penal para crimes hediondos. O tema é defendido, aliás, por grande parte dos eleitores que entraram em contato com o Senado neste ano.

Segundo o assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez, três PECs (Proposta de Emenda a Constituição) que propõem reduzir a maioridade penal se estabeleceram, neste ano, como o maior interesse da pessoas que buscam o “Alô Senado”, canal de comunicação pelo qual os senadores recebem sugestões da sociedade — os dados do acesso neste início de 2014 ainda serão fechados na próxima semana.

Por ano, o Senado recebe, em média, 1,2 milhão de mensagens dos eleitores brasileiros. Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) destaca que as demandas recebidas pela ferramenta de comunicação refletem o que a população vive e quer.

— Há um interesse muito grande na diminuição da maioridade penal, até por causa de casos que impactaram a opinião pública, como o do rapaz que matou a namorada dois dias antes de completar 18 anos, de forma bárbara, e que está sujeito à penalização como menor de idade. O questionamento da diminuição da maioridade é um fato muito presente.

Em entrevista ao programa “Alô Senado”, o parlamentar disse que as contribuições da população por meio de canais como as redes sociais ajuda no trabalho dos senadores.

— A rede social provoca o assunto que está na cabeça das pessoas. A sociedade manifesta as suas preocupações, é um grande impute para o parlamentar, que é legislador, possa de mover, debater, discutir e propor melhorias em cima das aflições do povo.

Das três PECs propostas para reduzir a maioridade penal, a de tramitação mais adiantada é a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O texto foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisado no plenário do Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar a PEC em votação o mais breve possível.

Projetos

Segundo a proposta, jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes hediondos, como tortura, terrorismo e estupro. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A proposta prevê que a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência.

Outro projeto que tem mobilizado as discussões nas redes sociais é a medida provisória que pede aumento de salário a militares. Sindicatos que representam a categoria cobram constantemente dos parlamentares a aprovação da PEC 300, que equipara o salário de bombeiros e policiais de todo Brasil aos dos profissionais do Distrito Federal.

Por meio do Alô Senado, são citados ainda projetos que propõem a desmilitarização das polícias e que responsabilizam a União pelo financiamento da educação básica pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que recebe cerca de 5.000 mensagens por mês, as considerações dos internautas têm sido bem aproveitadas pelos parlamentares.

— Dezenas dessas mensagens do “Alô Senado” transformaram-se em projetos de lei, audiências públicas, artigos de opinião, mensagens nas redes sociais, pronunciamentos, audiências em ministérios, enfim, em reflexões importantes para a construção da relação entre eleito e eleitores. Na verdade, o Alô Senado vai além dessa relação, é uma espécie de termômetro, de pesquisa de opinião.

Caso Yorraly

Yorraly Ferreira, que tinha 14 anos, foi morta com um tiro à queima roupa. Segundo a polícia, tudo foi filmado pelo próprio acusado, que saiu exibindo o vídeo. Como cometeu o crime um dia antes de completar 18 anos, o jovem foi levado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente).

Apesar de ter confessado que premeditou o assassinato, como o crime foi executado quando ele ainda tinha 17 anos, o rapaz vai responder como menor e deve ficar cerca de três anos cumprindo medida socioeducativa.

 

Fonte: R7

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