Relator do TCE vê indícios de cartel na licitação da Urbana e pede apuração

Conselheiro Claudio Emerenciano lembrou que processo ainda vai passar pela Corte de Contas após tramitar na Justiça Estadual

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Ciro Marques

Repórter de Política

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) atendeu a decisão da Justiça Estadual e anulou, na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM), o convite feito as empresas para a contratação direta de terceirizadas que auxiliarão na limpeza do lixo. Contudo, mais do que simplesmente suspender o processo, é necessário apurar se o que as únicas habilitadas no processo fizeram foi ou não um cartel, elevando propositadamente os valores cobrados para realizar o serviço. Isso porque há indícios relevantes para justificar uma apuração.

Quem faz essa análise é o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Emerenciano, que foi o relator do edital no TCE e chegou a suspender o processo em duas oportunidades. “Como membro do TCE, não discuto, nem questiono a decisão da Justiça. Como relator, já conclui o meu julgamento sobre o caso. Contudo, quero advertir a opinião pública que há possibilidade de configuração do cartel. Se ela existir, além de crime, representa uma lesão ao erário. Tem que apurar isso”, analisou Emerenciano.

A opinião do conselheiro não é por acaso. Após um longo trabalho do Tribunal de Contas do Estado no edital de licitação da Urbana, foi possível chegar a uma economia de R$ 28 milhões com relação ao que a Companhia queria inicialmente pagar as empresas contratadas. Contudo, apenas duas empresas conseguiram se habilitar no certame (Vital e Marquise) e elas apresentaram propostas R$ 60 milhões mais altas que os cálculos dos técnicos da corte de contas.

“Os parâmetros são aqueles. Só houve uma pequena alteração, que poderia mudar um pouco o valor, porque houve um acordo coletivo que aumentou os gastos com os trabalhadores. Mas essa mudança não representaria valores tão acima”, apontou o conselheiro do TCE.

É importante lembrar, como ele mesmo ressaltou, que depois de todo esse processo na Justiça, com todos os recursos que a Urbana e as empresas têm direito a mover, vai haver a contratação de alguma terceirizada, seja por licitação, seja por contratação direta ou emergencial. “E, depois disso tudo, o TCE vai analisar o contrato firmado e decidir se ele é legal ou não. A nossa cartilha é e vai continuar sendo a 8.666, que é a Lei das Licitações”, antecipou Cláudio Emerenciano.

O conselheiro, inclusive, deverá ser o relator designado para a matéria. Isso é, se ela chegar até novembro, que é quando Cláudio Emerenciano se aposentará do TCE. “As decisões do TCE se baseiam, exclusivamente, na Lei de Licitações e na interpretação dos tribunais superiores dela. É isso que posso adiantar, porque vai continuar assim”, afirmou o relator.

É importante lembrar que no início da semana a Justiça Estadual determinou a suspensão do processo de contratação direta aberto pela Urbana. Segundo o juiz convocado ao Tribunal de Justiça, Herval Sampaio, no lugar de buscar a dispensa de licitação, deveria ser feito um novo processo licitatório, uma vez que as únicas empresas habilitadas não apresentaram propostas dentro do estabelecido pela Companhia.

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