Revisão do Plano Diretor de Natal ainda não tem previsão para acontecer

Região de Ponta Negra está entre as mais polêmicas. Ao lado da Avenida Roberto Freire, é proibido erguer qualquer tipo de construção

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Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

O desastre que afetou diversas famílias no bairro de Mãe Luiza e na comunidade do Jacó, em Petrópolis, devido à incidência de fortes chuvas na capital potiguar, trouxe à tona um questionamento há muito tempo levantado pela população: o Plano Diretor de Natal. Com revisão pendente desde o ano passado, ainda não se sabe quando o Executivo municipal irá se debruçar sobre esse projeto que promete muita repercussão. “Não dá para estipular prazos”, respondeu Marcelo Toscano, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), quando perguntado sobre a data que o instrumento será enviado à Câmara Municipal.

As dificuldades que circundam o processo de revisão do Plano Diretor de Natal, segundo explicou o secretário da Semurb, resultam da complexidade da regulamentação do uso de cinco Zonas de Proteção Ambiental da Cidade (zonas 6, 7, 8, 9 e 10). “Primeiro temos que terminar esse processo de regulamentação das ZPAs para depois partir para o Plano Diretor”, disse Marcelo Toscano. “Não dá nem para estimar prazo. É imprevisível porque cada conselho tem seu próprio regimento para funcionar”.

Os projetos de revisão das Zonas de Proteção Ambiental e do Plano Diretor de Natal devem passar, obrigatoriamente, por pelo menos cinco conselhos (Cidades, Planejamento, Habitação, Transporte e Saneamento Básico), além das considerações de órgãos como OAB, Ministério Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Sinduscon.

Toscano acrescentou que as discussões sobre as ZPAs do Morro do Careca (ZPA 6) e Farol de Mãe Luíza (ZPA 10) foram as que mais avançaram. “As discussões sobre a 7 (Zona do Forte do Reis Magos), por exemplo, estão começando agora”. Depois, a Semurb irá estender a regulamentação para o estuário do Rio Potengi (ZPA 8) e para Rio Doce (ZPA 9).

Os prejuízos pela falta de regulamentação poderão ser sentidos futuramente, já que sem regulamentação definida, não se sabe o que pode ser feito com as áreas que incluem Morro do Careca, Farol de Mãe Luiza, região no entorno do Forte dos Reis Magos e um território situado na Zona Norte da cidade. “Só depois de tudo isso ser resolvido é que poderemos dar procedimento com as discussões do Plano Diretor”, afirmou o titular da Semurb.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura, com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

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