Riscos da importação de camarão e equívocos da política aquícola brasileira
Está existindo pressão do governo argentino para que Brasília autorize a importação de camarão do Mercosul, medida que se vier a ser autorizada poderá significar novo golpe contra a carcinicultura brasileira (especialmente a nordestina) que, após perder os mercados europeu e norte-americano no começo da década passada, conseguiu a duras penas se reestruturar pela via da lenta construção de um mercado interno, hoje equilibradamente abastecido pela produção nacional que chega ao consumidor com excelente qualidade e a preços justos.
Como a possibilidade da entrada no Brasil do camarão procedente dos países do Mercosul, livre da incidência de tributos, criará problemas capazes de inviabilizar e até destruir a nossa carcinicultura – que hoje gera milhares de empregos, grande parte deles no Rio Grande do Norte – a coluna abre espaço para a publicação do resumo de um artigo escrito pelo engenheiro de pesca Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), cujo teor integral pode ser lido na internet (WWW.abcc.com.br/abcc/documentos).
Itamar Rocha
Presidente da ABCC
Sabemos que o camarão cultivado do Brasil ocupou, em 2003, o segundo lugar na pauta das exportações do setor primário da Região Nordeste, com 58.450 toneladas, contribuindo com US$ 226 milhões (55 por cento) dos US$ 427,92 milhões gerados pelas exportações do setor pesqueiro brasileiro naquele ano.
Entretanto, com a vigência da ação antidumping imposta pelos Estados Unidos ao camarão de vários países, inclusive do Brasil, sequenciada pela valorização da moeda brasileira em relação ao Dólar sem qualquer compensação financeira, o camarão brasileiro perdeu competitividade nas exportações de tal ordem que, a partir de 2004-2006, tornou-se mandatório sua saída do mercado norte americano e europeu, obrigando os produtores brasileiros a reduzirem sua produção e a reorientarem suas vendas para o mercado doméstico, que foi elevada de 22 por cento em 2003, para 100 por cento em 2012.
Esse favorável desempenho se constituiu a alternativa de maior viabilidade para a recuperação econômica da carcinicultura nacional, notadamente pelos efeitos positivos da acertada decisão do Ministério da Agricultura (MAPA) que, desde 1999, publicou a Instrução Normativa Nº. 39, proibindo a importação de crustáceos para proteger suas populações nativas e a carcinicultura nacional contra as doenças de origem viral que afetam os crustáceos marinhos em todo o mundo, sem nunca ter havido qualquer contestação junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) ou ao Mercosul.
Não obstante o favorável desempenho do mercado interno e, por conseguinte, do setor carcinicultor, os produtores de camarão sentem-se inseguros e permanentemente ameaçados pelas reiteradas tentativas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de abrir as importações de camarão, atendendo reivindicações de importadores que não demonstram qualquer preocupação com os graves riscos sanitários que essas operações irão trazer para o Brasil, tanto para sua indústria de carcinicultura, como para a pesca extrativa de camarões, lagostas e caranguejos.
Cabe ressaltar que essa grave ameaça só começou a preocupar o setor carcinicultor e extrativo de crustáceos, quando o controle das autorizações para importação de pescado passou a ser de responsabilidade do MPA.
Por isso, não entendemos e jamais poderemos concordar com mais uma precipitada e sorrateira decisão do MPA, que tomou como base uma equivocada ARI (Análise de Risco de Importação) realizada pelo seu setor ‘competente’ que, mesmo tendo sido alertado pela ABCC com correspondências e farto material bibliográfico da comprovação científica da ocorrência de vírus altamente patógenos nas populações de camarões selvagens da Argentina, desconsiderou todos os alertas e evidências e, uma vez mais, emitiu parecer favorável à sua importação.
A discordância do setor no tocante a essa equivocada decisão tem como base, além dos reais riscos sanitários, o fato de que o referido país produz sazonalmente apenas camarão extrativo, o que certamente irá abrir uma verdadeira cancela para a triangulação do camarão equatoriano, panamenho, colombiano e asiático, todos com registro de doenças notificáveis pela Organização Internacional de Epizootias (OIE), sob as benesses da bandeira do Mercosul, como já vem ocorrendo com diversos outros produtos exportados pela Argentina para o Brasil.
Portanto, não resta a menor dúvida de que o Governo Brasileiro, por intermédio do MPA, está cometendo um grave equívoco, que atende a interesses alhures, ao desconsiderar uma realidade amplamente conhecida, de que a introdução dos vírus que afetam os crustáceos de vários países teve origem nas importações de camarão de países afetados.
Pelo acima exposto, é inequívoca e urgente a necessidade de priorização de incentivos ao setor aquícola brasileiro! Com a palavra o MPA/Governo Federal e os Governos Estaduais, posto que os pescadores, trabalhadores rurais, aquicultores e a população brasileira merecem melhor tratamento, com vistas à produção e disponibilização de um alimento nobre, com oferta de empregos decentes, oportunidades de negócios e geração de renda, oferecendo condições de vida digna na zona rural do litoral e do interior do país.
Certamente, contudo, não será pela via das importações, notadamente de camarões da Argentina, que isso irá acontecer, razão pela qual reiteramos que da nossa parte, faremos o possível e impossível para evitar a perpetuação desse proposital equívoco, inclusive pelos meios políticos e jurídicos.
José Adécio confirma desastre pecuário no RN
- O deputado estadual José Adécio se declara chocado com a situação de calamidade em que se encontra a zona rural dos municípios de Lajes, Angicos, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Rio de Vento e outros das regiões Central, Mato Grande e Potengi.
- Segundo ele pôde constatar em viagem que fez no último final de semana, as fazendas que se dedicam à criação de gado nessa parte do território estadual estão transformadas em verdadeiros cemitérios a céu aberto, com ossadas de reses mortas pela fome e pela sede tomando conta da paisagem, sem que os pequenos e médios pecuaristas tenham a quem recorrer nessa hora de desespero.
- José Adécio lembra que na grande seca de 1983, no governo José Agripino, quando ele presidiu a antiga CIDA (Companhia de Desenvolvimento Agrícola), o Estado colocou em prática um programa de apoio à agropecuária que consistia na aquisição de torta de algodão em larga escala no interior do Mato Grosso, a qual chegava ao Rio Grande do Norte a custo muito baixo e era imediatamente repassada aos criadores para que não ocorresse a extinção do rebanho, programa esse que perdurou até 1985.
- E o próprio deputado questiona: “Se isso foi possível há 30 anos, porque não é mais possível hoje?…”
Ricardo Motta se reuniu com lideranças ruralistas
- O deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, manteve ontem reunião de mais de três horas com um grupo de líderes do setor agropecuário do Estado, entre eles o presidente da Anorc (Associação Norte-rio-grandense de Criadores), Júnior Teixeira.
- No encontro, ele comunicou que o Poder Legislativo potiguar não ficará omisso diante da grave crise que, em função da seca que ameaça se prolongar pelo ano de 2013, estão vivendo os pequenos e médios produtores rurais do Rio Grande do Norte.
- Entre as ações que a Presidência da Assembleia pretende desencadear nos próximos dias está a realização simultânea de audiências públicas com agropecuaristas de todas as regiões do RN para definir as medidas legislativas que precisam ser urgentemente adotadas, em âmbito local e nacional, para que o setor primário da economia nordestina não acabe destroçado.
- Trabalho semelhante estará sendo realizado pelas Assembleias dos Estados da Paraíba e de Alagoas, com vistas à elaboração de um documento conjunto a ser entregue no início de fevereiro aos futuros presidentes da Câmara Federal e do Senado, respectivamente o deputado feral Henrique Alves e o senador Renan Calheiros.
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