RN devolveu R$ 13,42 mi para presídios nos últimos dez anos

De acordo com o MJ, os convênios entre o órgão e os estados foram anulados porque as obras não haviam sido iniciadas

De acordo com a reportagem, R$ 8,37 milhões seriam destinados para a Unidade Prisional de Lajes, R$ 2,55 mi para a Cadeia Pública de Macau e R$ 2,5 mi para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Foto: Divulgação
De acordo com a reportagem, R$ 8,37 milhões seriam destinados para a Unidade Prisional de Lajes, R$ 2,55 mi para a Cadeia Pública de Macau e R$ 2,5 mi para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte cancelou nos últimos dez anos quatro contratos com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que previam o repasse R$ 13,42 milhões para a reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais do estado. A informação é da Agência Brasil, divulgada na tarde desta sexta-feira (24).

De acordo com o Ministério da Justiça, os convênios entre o órgão e os estados foram anulados porque as obras não haviam sido iniciadas ou a licitação pública para contratar as construtoras ainda não tinha sido concluída. Os convênios foram assinados entre 2004 e 2012.

O Secretário de Justiça e Cidadania do RN, Júlio Cesar Queiroz, em entrevista na manhã de hoje, afirmou que não estava à frente da pasta durante o período em que foram firmados os contratos, por isso não tinha maiores detalhes sobre os mesmos. “Eu não tenho o que dizer sobre o assunto. Sei que no início da gestão da atual governadora, foram recebidos alguns convênios, mas não tenho detalhes sobre essa informação”, afirmou o secretário.

De acordo com a reportagem, R$ 8,37 milhões seriam destinados para a Unidade Prisional de Lajes, R$ 2,55 mi para a Cadeia Pública de Macau e R$ 2,5 mi para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Tudo ficou apenas no papel.

Quando questionado sobre a reforma ou construção dessas unidades, o secretário adiantou que na próxima semana a governadora Rosalba Ciarlini, vai assinar novo convênio com o Governo Federal no valor de R$ 24,5 milhões, para a construção das Cadeias Públicas de Ceará-Mirim e Mossoró. Cada unidade terá capacidade 603 presos. O valor das obras está estimado em R$ 32,5 milhões, sendo R$8 milhões de responsabilidade do Estado.

Ao levar em conta todo o território nacional, o Ministério da Justiça contabilizar 36 convênios destinados apenas a reformas em presídios que acabaram tendo seus recursos devolvidos ao governo federal. Os campeões são Rio de Janeiro e Matro Grosso do Sul, com sete contratos cancelados cada um.

Devolução de recursos é comum

O jornal O Globo divulgou que o Rio Grande do Norte foi o segundo estado brasileiro que mais devolveu verba do governo federal destinada à segurança pública nos últimos três anos. Foram R$ 12,08 milhões segundo dados do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Recentemente a revista Época trouxe à tona a realidade da maior Unidade Prisional do Estado, o presídio de Alcaçuz. A reportagem contou os relatos da última vistoria do presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, em abril do ano passado, que definiu como “muito desumana” a condição do lugar. Ele relatou ainda eu viu urina escorrendo pelas paredes, forte cheiro de fezes, além de celas e corredores escuros e sem ventilação. Na matéria, a principal penitenciária do Estado é comparada a Pedrinhas, em São Luis (MA).

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