RN espera por vagas em presídios federais desde o mês de novembro

Solicitação ainda aguarda por uma resposta do Departamento Penitenciário Nacional

Presídio de Alcaçuz foi o único a receber investimentos em estrutura nos últimos anos. Foto: Divulgação
Presídio de Alcaçuz foi o único a receber investimentos em estrutura nos últimos anos. Foto: Divulgação

Alessandra Bernardo
Repórter

Desde o mês de novembro que o Rio Grande do Norte aguarda uma resposta do Ministério da Justiça, com relação aos pedidos de vagas para transferências de presos perigosos para presídios federais nos demais estados do país, feitos pela justiça potiguar, conforme o juiz da Vara das Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar. O magistrado, que não disse a quantidade de vagas solicitadas pelo Estado por medida de segurança, disse continuar aguardando uma resposta de Brasília.

“Fizemos os pedidos de vagas para a transferência de alguns presos perigosos que estão detidos aqui, no final de novembro passado, mas a decisão depende ainda de uma avaliação pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça”, disse o magistrado, que explicou ainda que, além de determinar a quantidade de vagas autorizadas, é o Depen que determina para quais estados os presos são transferidos. “Ou seja, não depende da nossa vontade”, completou.

E pode ser que a espera seja maior ainda, já que na última terça-feira, o Depen autorizou a transferência de 22 presos do Maranhão para várias unidades federais no país e deve liberar novas vagas para o estado, dependendo da necessidade apresentada. O fato aconteceu logo após as denúncias de execuções sumárias e abuso e violência sexuais contra mulheres e familiares de presidiários detidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, cometidos pelos próprios apenados ligados a facções criminosas.

Para o magistrado, o que está acontecendo no Maranhão é algo muito grave, mas que não há risco de acontecer algo semelhante no Rio Grande do Norte, já que o governo estadual ainda mantém o controle das unidades prisionais, apesar da precariedade do sistema penitenciário potiguar. Aqui, para Baltazar, o problema é a falta de infraestrutura das unidades, que também foi confirmado durante as inspeções realizadas no ano passado, no Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O nosso problema é a falta de presídios, que são poucos e com infraestrutura precária, que não atende à demanda existente no Estado. Na década passada, vimos muitos prédios de delegacias serem transformados em centros de detenção provisória sem que estes tivessem condições de acomodar um número grande de presos, o que dura até hoje em muitas cidades. Sem contar o problema da superlotação”, disse Baltazar.

O magistrado destacou que, durante as últimas gestões, a única construção referente a unidades prisionais feitas no Estado foi a do antigo pavilhão cinco da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, hoje transformado em Presídio Rogério Coutinho Madruga e entregue há pouco tempo pelo executivo. E que, apesar das dificuldades existentes hoje no sistema potiguar, a última fuga registrada em Alcaçuz aconteceu há cerca de um ano e cinco meses.

“Apesar de todas as dificuldades e falta de infraestrutura e unidades com condições ideais para manter os presos, além dos problemas de superlotação, felizmente não temos nada que se aproxime do que acontece no Maranhão, onde os presos controlam os presídios e fazem o que querem. Aqui, além da precariedade do sistema, o Estado mantém o controle das unidades”, afirmou Henrique Baltazar.

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