RN não tem casas-abrigo para mulheres vítimas de violência

Há falhas ainda no levantamento de informações sobre o tipo de violência sofrido pelas mulheres

Em 2013, oito unidades da federação não têm um orçamento específico para políticas destinadas a mulheres. Foto: Divulgação
Em 2013, oito unidades da federação não têm um orçamento específico para políticas destinadas a mulheres. Foto: Divulgação

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, do governo federal, tem impactado diretamente nas políticas das unidades federativas, como mostra a pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros, do IBGE. Quando não tem uma secretaria executiva, o governo estadual tem algum órgão subordinado a alguma secretaria, ou junto a outra secretaria ou diretamente ligada ao governador. No caso de São Paulo, que não tinha estrutura, passou a estar subordinada à Secretaria de Justiça. As vinculadas a alguma secretaria se dividem principalmente entre Direitos Humanos e Assistência Social.

Apesar desse avanço, a pesquisa identificou que, em 2013, oito unidades da federação não têm um orçamento específico para políticas destinadas a mulheres, contra quatro da pesquisa de 2012. Por outro lado, Pernambuco foi o Estado que mais investiu em 2012, destinando R$ 21,7 milhões para a pasta. Se olharmos o PIB de cada unidade, Pernambuco e o Distrito Federal investiram R$ 4,61 por mulher, enquanto o Amapá ficou na lanterna com apenas R$ 0,02 investido por mulher no ano de 2012.

A aposta do governo federal é na transversalidade do plano, englobando executivos federais, estaduais, municipais e a sociedade civil. O eixo central é enfrentar principalmente as formas de violência contra a mulher, buscando reduzir os índices de todas as formas de violência no país apoiadas pela aprovação da Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que prevê o aumento das estruturas de atendimento à mulher.

E nesse ponto, o IBGE aponta as falhas. Das 27 unidades da Federação, 12 não têm casas-abrigo (Rondônia, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás). A maioria dos Estados tem uma casa abrigo (Pernambuco tem quatro), todas em locais sigilosos para proteção da mulher e dos filhos em caso de ameaças de morte. Dos 15 Estados que tem casas-abrigo, 14 oferecem apoio psicológico individual com exceção de São Paulo. São Paulo, Rio e Espírito Santo também não oferecem atendimento psicológico em grupo e o atendimento médico ainda é mais reduzido.

A pesquisa identificou no País 110 núcleos especializados em atendimento à mulher em delegacias comuns, com predominâncias das regiões Sul (37) e Centro-Oeste. Mas a estrutura não existe em Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Há falhas ainda no levantamento de informações sobre o tipo de violência sofrido pelas mulheres, que cada vez mais procuram esses serviços como forma de proteção.

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