Rosalba acusa gestões passadas de desfalcar a pasta da Educação

Governo afirma que recente denúncia do MP tem objetivo de sujar imagem da atual gestora estadual

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Ciro Marques

Repórter de Política

Três denúncias por improbidade administrativa e, ao menos, uma resposta por parte do Governo do Estado. Isso mesmo, a gestão Rosalba Ciarlini decidiu responder ao Ministério Público do RN depois que o órgão a denunciou, mais uma vez, nesta semana – agora, por “maquiar” a destinação de recursos para a Educação. E o que o Governo disse a respeito? Se defendeu acusando as gestões anteriores de, também, maquiar os números.

A denúncia de “maquiagem” nos números foi a terceira ingressada pelo MP em menos de um mês contra a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. Antes, a gestora estadual também já havia sido denunciada pela situação de caos no sistema socioeducativo e pelo não repasse integral do duodécimo aos poderes (Judiciário e Legislativo) e aos órgãos auxiliares (Tribunal de Contas do Estado e o próprio MP). Dessas duas denúncias anteriores, a gestão não se pronunciou. Comentou, por meio de nota, apenas, a terceira.

“Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência das figuras políticas que só agora expõem o assunto”, destacou a nota.

Segundo a nota, “esses governos se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida”.

O esclarecimento do Governo do Estado continua dizendo que apenas na atual gestão estadual, da governadora Rosalba, é que essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o TCE. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo Instituto de Previdência do Estado (IPERN).

“Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados no âmbito da Educação”, finalizou a nota.

CONTEXTO

É importante ressaltar que, realmente, a principal bandeira do governo de Rosalba Ciarlini, a probidade, começou a ser seriamente ameaçada devido às ações do Ministério Público do RN. Em menos de um mês, foram três denuncias, que podem torná-la inelegível e, no caso da referente ao repasse do duodécimo, ainda pode tirá-la do cargo antes mesmo do final do mandato.

Enquanto se defende transferindo a responsabilidade, também, para as gestões anteriores, o partido da governadora, o DEM negocia apoio, justamente, com os partidos que administraram o Estado antes de Rosalba. Afinal, o atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do PMDB, e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, devem apoiar o nome do candidato a governador lançado pelo PMDB, assim como o senador José Agripino, presidente nacional do DEM.

DENÚNCIA

A irregularidade denunciada pelo MP, vale lembrar, foi apontada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, em agosto do ano passado. Em documento entregue ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, o parlamentar mostrou dados que comprovariam que o Governo e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), não estavam aplicando o mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Um inquérito civil foi instaurado e, agora, a denúncia foi apresentada à Justiça.

Para o MP, com base em relatórios anuais das contas do Governo, alusivos aos exercícios de 2011 e 2012, “ficou demonstrado, à luz das provas colhidas no inquérito civil anexo, que a governadora e o secretário de Planejamento, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25%, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado”.

Segundo o procurador, na verdade, foi até mais do que isso: “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a educação, através da inclusão indevida (maquiagem), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica”.

E, apesar de outras gestões também terem praticado a mesma irregularidade, na administração Rosalba Ciarlini não tomou medidas para solucionar o problema. “O Governo, a governadora e o secretário Obery Rodrigues encontraram cenário muito grave em relação ao desempenho da política educacional, o que exigiria deles esforço incomum no sentido de melhorar, consideravelmente, a gestão e o financiamento dos serviços prestados pelo Estado. Por isso, seria absolutamente censurável e punível juridicamente o comportamento de não cumprir a aplicação do mínimo constitucional para o desenvolvimento da educação no RN, desviando considerável montante de recursos para finalidades diversas”, conforme apontou o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, autor da denúncia.

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