Rosalba Ciarlini é mantida no Governo do Estado pela Ministra do TSE

TRE havia determinado afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Para ministra, ela não pode ser afastada até julgamento final no TSE

Governadora Rosalba Ciarlini está mantida no cargo. Foto:divulgação
Governadora Rosalba Ciarlini está mantida no cargo. Foto:divulgação

Através de uma liminar concedida há poucos instantes pela Ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosalba Ciarlini deve continuar como Governadora do Estado do Rio Grande do Norte até o julgamento final do caso.

Os advogados de defesa da Governadora que viajaram à Brasília mesmo antes de ter sido expedido o acórdão pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) entraram com um mandado de segurança e conseguiram suspender a decisão publicada no início da noite desta quinta feira (12) que ordenava que o Robinson Faria, vice governador, assumisse o cargo no prazo máximo de 24 horas.

A Governadora foi condenada por abuso do poder político e econômico durante a campanha da candidata a Prefeita de Mossoró, Claudia Regina, quando usou a aeronave do Estado por mais de 80 vezes para ir até aquela cidade participar da campanha eleitoral.

Segundo a Ministra Laurita Vaz, que afirmou ser necessário uma decisão final do TSE para definir o afastamento de Rosalba Ciarlini, “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.

AFASTAMENTO

Na terça-feira (10), com cinco votos a favor e apenas um contra, o TRE determinou o afastamento da governadora por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2012, quando, segundo o tribunal, usou a máquina do Estado em benefício da campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), afastada do cargo na semana passada.

A governadora do DEM, segundo o Ministério Público Eleitoral, usou o avião do Estado 17 vezes para ir a Mossoró de julho a outubro do ano passado. Ela agendava atos de governo, mas em seguida participava de eventos de campanha na cidade, a segunda maior do Estado e sua antiga base política.

Além da saída de Rosalba, os juízes determinaram a posse do vice-governador Robinson Faria em até 24 horas após a publicação do acórdão. Faria faz oposição a Rosalba desde o primeiro ano de administração. Se a governadora perder o mandato, o DEM ficará sem o controle do único Estado que estava sob sua gestão.

 

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