ALRN confirma: Posse de Robinson Faria está marcada para às 9h30 deste sábado

Vice-governador só não será empossado na chefia do Executivo se governadora conseguir liminar no TSE

Robinson Faria poderia ser nomeado por ato da Mesa Diretora. Foto: Arquivo
Robinson Faria poderia ser nomeado por ato da Mesa Diretora. Foto: Arquivo

Joaquim Pinheiro
Repórter de Política

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), marcou a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) para amanhã às 9:30 h em razão do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER). A publicação no Diário Oficial do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini aconteceu nesta sexta-feira.

Segundo o advogado Fábio Holanda, especialista em direito eleitoral, em razão da Assembleia Legislativa encontrar-se em recesso parlamentar a Mesa Diretora tem poderes para empossar o vice-governador. A assessoria de Robinson Faria informou nesta sexta-feira que até o final da manhã de hoje, Robinson Faria não havia recebido nenhuma comunicação por parte do Poder Legislativo sobre o dia e a hora da posse. Disse ainda a assessoria, que o vice-governador está tranquilo, dando expediente na vice-governadoria e no momento que for convocado cumprirá o dever constitucional.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de Rosalba Ciarlini retornar ao cargo, o advogado Fábio Holanda, especialista em direito eleitoral, afirmou que a tendência é o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, conceder a liminar que deverá ser encaminhada ainda nesta sexta-feira, já segundo ele, a inelegibilidade da governadora não impede o exercício do mandato eletivo.

“Entendo que o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, concederá a liminar e a governadora Rosalba Ciarlini deverá reassumirá o cargo nas próximas horas”, observa, acrescentando ainda “existir toda uma jurisprudência favorável à governadora”. Fábio Hollanda considera “ruim” o fato da governador ter sido afastada do cargo pela segunda vez, porque, de acordo com o advogado, “provoca insegurança jurídica” e o Estado fica praticamente paralisado nas suas ações administrativas.

Ouvido pela reportagem d ´O JORNAL DE HOJE sobre a decisão do TRE de pedir o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, o deputado Getúlio Rêgo foi econômico nas palavras: “decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmando em seguida que estava indo para a Assembleia Legislativa para se inteirar dos acontecimentos com relação a convocação dos deputados para dar posse ao vice-governador Robinson Faria.

Mineiro afirma: “Espero que Robinson assuma e consiga redirecionar o Estado”

Apesar de ser considerável a chance da defesa de Rosalba Ciarlini conseguir uma liminar mantendo-a no cargo antes mesmo da posse do vice-governador Robinson Faria, para o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, o bom mesmo seria que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantivesse a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até porque essa não é a primeira condenação sofrida pela governadora Rosalba Ciarlini.

“A condenação desta quinta-feira é a consequência do que já tinha sido feito. É a repetição da cassação, com a diferença que o acórdão já foi publicado. O presidente da Assembleia tem até amanhã de manhã para dar posse e eu espero que o TSE acate essa decisão do TRE, até para acabar com essa instabilidade que nós estamos vivendo. O Governo Rosalba deixa muito instável o Rio Grande do Norte. E é preciso não perder 2014. Nós já perdemos alguns anos, 2011, 2012 e 2013, e estamos na eminência de perder 2014″, afirmou Mineiro.

Segundo o deputado, a expectativa agora é que o vice-governador Robinson Faria assuma e ajude a mudar a atual situação do Rio Grande do Norte. “Espero que Robinson assuma, consiga redirecionar o Estado, para a gente não ter mais um ano perdido”, afirmou o parlamentar.

CONDENAÇÃO

Realmente, a condenação de Rosalba Ciarlini é uma repetição da primeira sofrida no TRE. Afinal, também diz respeito a atuação da governadora na campanha eleitoral de Mossoró, quando ela teria utilizado a máquina pública estadual para beneficiar a candidata Cláudia Regina, apoiada por ela no pleito – Cláudia também foi, novamente, condenada.

Em dezembro, Rosalba Ciarlini já havia sido condenada pelo TRE pela mesma conduta vedada. Nesse caso, porém, o motivo seria a utilização do avião oficial do Governo para ir seguidas vezes a Mossoró apoiar a prefeita.

O TRE tem sustentado a tese de que se um político está inelegível para se candidatar a um cargo público, ele também não pode ocupar uma função eletiva. Por isso, apesar de não ter sido candidata em 2012, Rosalba Ciarlini poderia perder o mandato em caso de condenação à inelegibilidade, que foi justamente a pena atribuída a ela pela conduta vedada em Mossoró.

Ainda no cargo, governadora Rosalba se diz tranquila e de “consciência limpa”

Diferente do que aconteceu em dezembro, quando preferiu o silêncio e só voltou a falar quando conseguiu a liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantendo-a no cargo – daquela vez, a liminar saiu antes da publicação do acórdão da sentença, feita dois dias depois da condenação – Rosalba Ciarlini não desmarcou compromissos e, claro, acabou comentando, horas depois, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Olha, estou muito tranquila, porque tenho direito e, por isso, vamos recorrer. Nada é melhor que a confiança na Justiça de Deus e dos homens e a consciência limpa”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini, depois reafirmando o ponto de vista.

No dia 10 de dezembro, quando sofreu a primeira condenação que, assim como esta, determinava o afastamento do cargo, Rosalba Ciarlini conseguiu se manter na chefia do poder Executivo estadual graças a uma liminar com efeito suspensivo assinada pela ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, contou também com o fato de decisão ter demorado quase dois dias para ser publicada no Diário de Justiça Eleitrônico (DJe).

Desta vez, porém, o TRE não perdeu tempo na publicação do acórdão da decisão. Fez isso já na edição de amanhã (que já se encontra disponível no site do TRE). Além disso, a ministra Laurita Vaz está de férias e só retorna ao trabalho em fevereiro.

 

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