Rosalba encerra 2013 com recorde de receita, mas deve R$ 67 milhões aos servidores

Administração estadual conseguiu arrecadar R$ 9,5 bilhões, mas não teve dinheiro para pagar integralmente a folha salarial

Rosalba teve neste ano mais de R$ 9,5 bilhões, mas Estado ainda ficou em crise. Foto: Wellington Rocha
Rosalba teve neste ano mais de R$ 9,5 bilhões, mas Estado ainda ficou em crise. Foto: Wellington Rocha

Ciro Marques
Repórter de Política

Nunca antes na história do Portal da Transparência se viu tanto dinheiro de arrecadação quanto neste terceiro ano do Governo Rosalba Ciarlini, quando entraram nos cofres públicos R$ 9,5 bilhões. Nunca antes na história recente deste Estado, uma administração estadual encerrou o ano devendo salário aos servidores públicos como a atual gestão. Afinal, Rosalba encerrará 2013 com um débito de R$ 67 milhões com o funcionalismo público.

As informações são do próprio Governo do Estado. Na noite desta quinta-feira, por meio de nota enviada para a imprensa, a administração confirmou mais um atraso no pagamento. “As Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento: Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do contracheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3 mil terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima segunda-feira (30)”.

Segundo a nota, esse pagamento será para 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76. Porém, “os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92″, antecipou o Governo.

O atraso no pagamento neste segundo semestre do Governo Rosalba, no entanto, não chega a ser uma novidade. Desde setembro, a gestão estadual tem feito o que se chama de “reprogramação” no pagamento – mas que é encarada pelos sindicatos dos servidores como atraso salarial. A justificativa para isso seria a frustração de receita aliada ao crescimento da folha de pagamento.

O problema é que, para os sindicatos, o crescimento da folha não se justifica, uma vez que foram várias as categorias que não tiveram qualquer aumento salarial este ano. Além disso, com relação à receita, ressalta-se que em dezembro a arrecadação de ICMS, por exemplo, superou as expectativas da própria administração. Espera-se que o Governo termine o ano com uma receita bruta de mais de R$ 200 milhões superior ao que se previa para o segundo semestre após a reprogramação financeira (feita em julho, baseado na suposta frustração de receita que estava por vir).

A situação financeira, revelada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, pode ser confirmada pelo próprio Governo do Estado, por meio do Portal da Transparência. A arrecadação de ICMS já era, antes do Natal, superior a casa dos R$ 280 milhões. Isso significa que essa fonte de receita já atingiu a marca dos R$ 3,9 bilhões, representando R$ 300 milhões a mais que o ano passado. “A arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou Mineiro.

A previsão do parlamentar não foi por acaso. Neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.

 

Governo do Estado arrecada R$ 20 milhões por dia em dezembro

Segundo o Portal da Transparência, o Governo do Estado previa arrecadar R$ 9,367 bilhões. Arrecadou R$ 8,671 bilhões. Ou seja: completou 92,58% do previsto. Este ano, a situação financeira foi bem diferente. O Governo do Estado, no dia 27 de dezembro, conseguiu arrecadar 86,6% dos R$ 10,998 bilhões previstos. Foram mais de R$ 9,524 bilhões arrecadados, ou seja, mais de R$ 853 milhões a mais que no ano passado.

Isso significa que o Governo do Estado teve R$ 26,3 milhões em média, por dia de arrecadação. Dezembro, por exemplo, nem terminou e o Governo já tem nos cofres públicos R$ 532 milhões. Ou seja: a gestão Rosalba Ciarlini recebeu neste últmo mês do ano R$ 20 milhões por dia. Mais precisamente, em média, R$ 19,7 milhões diários. Dessa forma, é possível dizer que, com menos de duas semanas de arrecadação, ou melhor, 13 dias, o Governo já teria um montante de dinheiro suficiente para pagar os R$ 241 milhões líquidos da folha salarial.

Claro que esses números são apenas ilustrativos. Conforme o próprio secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, já ressaltou algumas vezes, os dados do Portal da Transparência representam a receita “bruta” do RN, incluindo também os valores que são repassados aos demais poderes. Além disso, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas a metade da receita líquida pode ser utilizada pelo Executivo para custear o pagamento do funcionalismo.

Além disso, a administração estadual tem justificado a crise financeira com o fato da despesa ter crescido bem mais do que a receita. E mais: neste ano houve uma frustração de arrecadação que motivou cortes orçamentários e, inclusive, o atraso salarial. A conseqüência disso, segundo a gestão estadual, é o fato do Governo ter arrecadado mais, batido recorde, mas ter comprometido os cofres públicos com uma despesa ainda maior do que a dos anos anteriores.

Porém, é bem verdade também que os R$ 532 milhões não representam todo o valor arrecadado. Na verdade, fontes importantes, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o ICMS destas festas de final de ano ainda não foram totalmente computadas. A expectativa, baseada na previsão dos técnicos, é que o ICMS, por exemplo, chegue aos R$ 450 milhões, repetindo a média do ano passado, pelo menos. (CM)

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