Rosalba: Embargo esclarecerá contradições da decisão que a afastou

Segundo advogado Felipe Cortez, embargo servirá de preparação para recurso especial no TSE

"O embargo visa esclarecer contradições legais no julgamento". Afirma advogado Felipe Cortez. Foto:Divulgação
“O embargo visa esclarecer contradições legais no julgamento”. Afirma advogado Felipe Cortez. Foto:Divulgação

Alex Viana

Repórter de Política

 

Advogados que defendem a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) protocolocaram nesta terça-feira embargo declaratório junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o advogado Felipe Cortez, que defende Rosalba, o embargo visa esclarecer contradições legais no julgamento que decretou o afastamento de Rosalba do cargo, com a finalidade de preparar o recurso especial que será interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O embargo no TRE foi distribuído. Será relatado pelo juiz Marco Bruno Miranda, o mesmo que relatou o recurso que culminou na nulidade do diploma de Rosalba e cassação do mandato da governadora. No relatório apresentado na semana passada, Miranda se manifestou contrário ao afastamento da governadora, sendo, no entanto, favorável à inelegibilidade dela.

O embargo declaratório é o meio recursal cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja interlocutória, sentença ou acórdão, quando nela houver contradição, omissão ou obscuridade. Estes requisitos são essenciais para a viabilidade de tal embargo, uma vez que sem a existência destes pressupostos é inadmissível tal recurso.

Segundo Cortez, o embargo pretende esclarecer as “contradições entre o que diz a lei e a decisão tomada, como, por exemplo, o fato do diploma dela ter sido expedido em 2010 e ela não ter sido candidata em 2012, além do fato de que não havia na ação um pedido de cassação do mandato da governadora”, explicou.

Ao anular o diploma de Rosalba, o TRE reformou a decisão de primeira instância, que tinha dado a Rosalba apenas multa de 30 mil UFIRS. Também acrescentou a inelegibilidade, através do relatório de Marco Bruno de Miranda. Com a confirmação da inelegibilidade, foi suscitada no pleno a possibilidade de nulidade do diploma, com consequente cassação do mandato e posse do vice-governador, Robinson Faria (PSD). A decisão do TRE se deu com base num dos artigos da Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Rosalba entrou com mandado de segurança na sexta-feira da semana passada. A ministra do TSE Laurita Vaz, relatora do mandado, acatou os argumentos dos advogados, sustando os efeitos do acórdão do TRE até apreciação de recurso no pleno do TSE. O TSE irá avaliar o recurso especial de Rosalba, que ainda será apresentado.

Ao acatar as alegações da defesa da governadora, a ministra Laurita Vaz atuou para evitar o que poderia se configurar apenas como uma troca de poder de comando do estado, gerando problemas como descontinuidade administrativa e insegurança jurídica.

Compartilhar: