Roseana contrata sem licitação empresa de doador para construir cadeias no MA

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro

Roseane Sarney, Governadora do Maranhão. Foto:Divulgação
Roseana Sarney, Governadora do Maranhão. Foto:Divulgação

Em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do Maranhão, a gestão Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação, para construir três cadeias, a empresa Techmaster Engenharia, que doou R$ 225 mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando ela foi reeleita. Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão do último dia 2, foi publicada a contratação, também sem concorrência, da Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) para reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido recuperada pela empresa no ano passado.

“Tudo leva a crer que a mesma empresa está sendo contratada de novo sem licitação para reformar o mesmo presídio. É a reforma da reforma”, afirmou à reportagem o deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa. O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades.

Não há nos contratos citados no Diário Oficial menção ao montante que será pago às duas empresas pelos serviços. De acordo com os contratos da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Techmaster construirá presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa Inês. Celebrados em dezembro, os contratos têm prazo de 90 dias. A principal atividade da Techmaster é “construção de edifícios”, segundo o site da Receita Federal.

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido “é inepto e não tem condições de ser conhecido”.

 

Fonte: Informações do jornal O Estado de S. Paulo / Terra

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