“Assembleia precisa ser rápida com processo de impugnação do mandato da governadora”

Dias: “Este pedido de impeachment é fundamentado e Assembléia tem que apreciar”

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Alex Viana

Repórter de Política

O deputado estadual José Dias (PSD) afirmou que o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) entregue esta manhã à Assembléia Legislativa é “fundamentado”. Segundo ele, se a Casa rejeitar, será copartícipe da situação atual do Estado. Para o deputado, caberá à Assembleia dar andamento célere ao processo de impeachment.

“Este (pedido de impeachment) é fundamentado. E a Assembléia tem que apreciar. Agora, nós temos que convir que a apreciação é jurídica, mas é essencialmente política. Se a Assembleia acha que tudo está bem, que a governadora está cumprindo com seus deveres constitucionais, a Assembleia rejeita e passa a ser copartícipe da situação atual. Não pode mais se omitir. Se a AL pensa o contrário, nós temos é que fazer o processo caminhar rápido. Para cassar, para impedir, ou para absolver”, declarou o parlamentar. “A opinião pública toda acha grave a situação do estado do RN”.

Segundo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o pedido de impeachment contra Rosalba protocolado na manhã de hoje pelo MARCCO “é uma síntese muito bem fundamentada de todos os desmandos e irregularidades constatadas no governo Rosalba”, disse, destacando os cinco eixos que sustentam o pedido: educação, segurança, saúde, criança e adolescente, questões orçamentárias. “O MARCCO fundamenta o pedido de maneira muito, do meu ponto de vista, forte, clara e enfática”.

O petista disse esperar que a Assembleia não dê ao pedido do MARCCO o mesmo encaminhamento conferido ao pedido do Sindsaúde, que, no ano passado, protocolara um outro pedido de impeachment. “Espero que não aconteça como da outra vez, que não foi nem ao plenário e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem acatou. Espero que, dessa vez, a CCJ acate, mande para o plenário e a AL faça o seu papel”.

Mineiro destacou, ainda, o papel da sociedade, que, a seu ver, precisa reagir. “Acho que precisa ter uma reação da sociedade e essa reação, vinda do MARCCO, é muito importante porque faz parte de um conjunto de entidades que formam esse movimento. E chega a essa casa muito bem representado e respaldado”, afirmou, se dizendo a favor do impeachment. “Sou a favor pela consistência dos fatos narrados, que, para mim, não é novidade. Já venho acompanhando essas questões e acho positivo para a sociedade e acho que AL não pode perder de enfrentar esse debate e essa discussão”.

O deputado estadual Fábio Dantas (PC do B) considerou importante fazer a leitura e verificar todas as peculiaridades do pedido de impeachment. Ele considerou que todos os pedidos de impedimento de Rosalba chegados à Casa “têm credibilidade porque representam uma fatia da sociedade bastante significativa”. Ele acrescentou: “Nós vamos analisar todas as nuances desse pedido e o que esse pedido pode”.

Fábio Dantas ponderou, entretanto, quanto à questão da ingovernabilidade. “Esse pedido tem um fundamento importante com relação a questão da ingovernabilidade. Vamos saber se nossa atitude de colocar impeachment não vai colocar o RN numa situação mais ingovernável”.

Para o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), como todo pedido, este, do MARCCO, é sério e grave e deve ser tratado com cautela pelos deputados. “Porque não podemos nos eximir de uma análise profunda e isenta do pedido. Ele agora vai tramitar na CCJ e a AL vai decidir pelo afastamento ou não da governadora”, reforçou.

Segundo Kelps, não há como dar um indicativo quanto ao futuro do processo, porque é preciso analisar detidamente a documentação apresentada. “Não tivemos acesso à documentação. O conteúdo é que é o fator determianante. E o conteúdo não foi apreciado, porque acabou de ser protocolado”. ]

Segundo Kelps, o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), deve encaminhar o pedido para a CCJ e a CCJ avaliará a formalidade do impeachment, para saber se cumpre os requistivos formais de avaliação. “Depois vai ao plenário, que decide pela instalação ou não”, explicou.

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