Secretarias esperam que inspeção esclareça situação financeira do RN

Gestão Rosalba afirmou estar “tranquila” diante do pedido do MP

Rosalba Ciarlini nomeou 77 cargos comissionados durante a crise financeira. Foto: Divulgação
Rosalba Ciarlini nomeou 77 cargos comissionados durante a crise financeira. Foto: Divulgação

O Governo do Estado não se abalou com a solicitação feita pelo Ministério Público de Contas para a análise dos valores gastos pela gestão Rosalba Ciarlini. Isso porque, para a administração estadual, diante da crise financeira que o Rio Grande do Norte atravessa, qualquer análise e/ou ajuda a sair dessa situação, é válida.

“As secretarias de Planejamento e Finanças, Administração e Tributação recebem com tranquilidade a notícia da inspeção extraordinária e esperam que essa iniciativa contribua para esclarecer ainda mais a situação financeira do Estado e os principais fatores que pressionam o caixa do Governo, bem como as medidas já adotadas e as programadas para se promover o equilíbrio das contas públicas. O momento de aperto fiscal que afeta todos os estados e municípios e o próprio Governo Federal exige de todos os dirigentes públicos um postura de responsabilidade e de contenção de despesa”, afirmou o Governo do Estado meio de nota encaminhada aO Jornal de Hoje.

Porém, apesar dessa preocupação em medidas de contenção de despesa, é bem verdade que o Governo do Estado, segundo o MP de Contas, não tem trabalhado muito nesse sentido. “Observam-se algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas pelo Governo, o que pode denotar um comportamento contraditório do Executivo. De um lado visualizam-se aparentes medidas de contenção de despesas e, por outro lado, medidas que implicam aumento de despesa”, afirmou Luciano Ramos na representação feita, ressaltando que, “dentre essas medidas incongruentes, destaca-se a nomeação de comissionados, que, de acordo com breve levantamento realizado a partir de análise do Diário Oficial do Estado, inerente ao período compreendido entre 18 de setembro e 25 de outubro de 2013, continua acontecendo em grande quantidade. De acordo com esse levantamento, extrai-se que foram realizadas 77 nomeações para o provimento de cargos comissionados no período”.

Segundo o procurador, verifica-se, ainda, que medidas administrativas tendentes a reduzir a folha do Estado, como por exemplo, o efetivo cumprimento do limite remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, não foram efetivadas tempestivamente, tendo sido adotadas somente após representação deste Ministério Público. Além disso, segundo ele, o Corpo Técnico do Tribunal e este Ministério Público de Contas vêm constatando, ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, o sistemático descumprimento das leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal nas nomeações efetivadas pelo Estado na última década.

“Em regra, verifica-se nessas nomeações a ausência da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a nomeação deva entrar em vigor; a ausência de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetou as metas de resultados fiscais previstas no anexo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com os respectivos mecanismos de compensação dos seus efeitos financeiros, contendo as premissas e metodologias de cálculo utilizadas; e a ausência de demonstração se no período da criação do cargo a despesa com pessoal não excedia o respectivo limite prudencial”, pontuou Luciano Ramos.

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