Secretário defende a devolução de terrenos do Distrito Industrial

Os imóveis nos quais estão incluídos os imóveis do Distrito Industrial foram avaliados em R$ 8,43 milhões

Sílvio Torquato disse que governadora Rosalba Ciarlini está preocupada com questão. Foto: Heracles Dantas
Sílvio Torquato disse que governadora Rosalba Ciarlini está preocupada com questão. Foto: Heracles Dantas

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Silvio Torquato, defendeu nesta segunda-feira (9) que todos os terrenos localizados nos Distritos Industriais de Natal e Mossoró, sob a guarda da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) sejam devolvidos ao Governo do Estado.

Os imóveis nos quais estão incluídos os imóveis do Distrito Industrial foram avaliados em R$ 8,43 milhões e sua venda serviria para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributos em favor da empresa.

No mês passado, em atendimento a decisão proferida pela coordenadora da Central de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/21ª Região), a juíza Lisandra Cristina Lopes, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) anunciou o cancelamento do leilão de nove imóveis, anteriormente previsto para o dia 4 de junho.

A Datanorte foi criada pela Lei Estadual nº. 4.528, em 17 de dezembro de 1975, para realizar estudos técnicos necessários à informatização e ao aprimoramento de métodos e processos de trabalho para órgãos e entidades da Administração Estadual.

Em 1995, a empresa por ser a mais enxuta da máquina estatal, foi incumbida de administrar o passivo de várias empresas públicas extintas, entre elas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida).

Desde então, a empresa mista é responsável pela consolidação do processo de liquidação das empresas incorporadas, administrando o patrimônio, os passivos trabalhistas e tributários, o ativo e o passivo da carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais.

O problema é que depois de uma série de distorções verificadas na gestão desse patrimônio, a hoje inchada Datanorte vem realizando o leilão de propriedades para pagar precatórios entre elas de galpões usados há décadas por pequenos empresários nos Distritos Industriais de Natal e Mossoró.

No Distrito Industrial de Natal, depois de aumentar “exageradamente” o preço dos aluguéis, na avaliação do próprio secretário de Desenvolvimento Econômico, a Datanorte levou os lotes a leilão, provocando a revolta dos pequenos industriais há muitos anos estabelecidos ali e que empregam em 12 estruturas mais de 150 empregados com carteira assinada.

O secretário Silvio Torquato disse hoje que sugeriu a essas empresas que busquem seus direitos, negou que tenha se solidarizado explicitamente a causa deles quando foi recentemente procurado, mas informou que a governadora está preocupada com a situação e a melhor saída é que as áreas sob controle da Datanorte sejam devolvidas.

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico entende que todos os recursos para manter o emprego e a renda são de responsabilidade da Sedec e, portanto, do Governo do Estado e não é mais possível manter negócios como uma casa de shows instalada numa área voltada à atividade industrial”, afirmou.

Na semana passada, um grupo de pequenos empresários instalados na área do Distrito há anos visitou a diretoria deste O JORNAL DE HOJE, para denunciar o que qualificou de um retrocesso na política de desenvolvimento econômico do RN no momento em que o Estado amarga seus piores indicadores econômicos, com baixas taxas de crescimento na indústria de transformação.

Os galpões cedidos às empresas pela Datanorte no Distrito Industrial de Natal ocorreram por meio de Contratos de Permissão de Uso, de fraca consistência jurídica. É o mesmo tipo de contrato utilizado pela empresa nos aluguéis de boxes de centros comerciais de bairros residenciais. Por conta disso, as empresas ficam impedidas de contraírem financiamentos de longo prazo para aquisição de maquinário.

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