Segundo Sinpol, Governo do RN “sumiu” com o Estatuto do ITEP

“Existe um TAC assinado por Governo e Ministério Público que até o dia 25 de março esse Estatuto deveria ser votado"

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Nesta quarta-feira (26) e quinta-feira (27), os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e os policiais civis do Rio Grande do Norte suspenderam os serviços e realizam uma paralisação de advertência contra o Governo. O “estopim” para a medida foi o não cumprimento por parte do Governo em enviar o processo de criação do Estatuto do ITEP para votação na Assembleia Legislativa. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol), o Governo sequer sabe onde está o documento.

“Isso é uma situação absurda. Só mostra a falta de compromisso do Governo. No sistema consta que o processo, que é de número 125553/2010, está no Gabinete Civil. Fomos lá para ter acesso a esse processo, mas eles falaram que não estava lá e eles não souberam informar onde estaria. Ou seja, o processo sumiu”, reclamou o presidente do Sinpol-RN, Djair Oliveira. Segundo Djair, o Estatuto é de fundamental importância para a regularização do órgão. “Esse Estatuto organiza todo o ITEP. Ele define as atribuições e responsabilidades de todos os servidores, além de do plano de cargos e salários dos servidores. Então é de extrema importância para o ITEP, por isso é muito importante. Porém, infelizmente, desde 2009 que esse processo não anda”, frisou.

O presidente ainda lembrou que a data para o envio desse processo para a Assembleia Legislativa venceu ontem (25) e que ela tinha sido determinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Existe um Termo de Ajuste de Conduta assinado por Governo e Ministério Público que até o dia 25 de março esse Estatuto deveria ser votado. Essa data foi acertada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para que o Governo pudesse receber a verba do programa Brasil Mais Seguro. Mas parece que eles (o Governo) não estão preocupados com isso”.

Em relação aos anseios dos policiais civis, Djair Oliveira conta que os pedidos são os mesmo feitos desde o início do governo Rosalba Ciarlini. “São sempre as mesmas reivindicações, pois o Governo nunca cumpre. Nós queremos um reajuste nos salários, pois já tem quatro anos, desde que Rosalba assumiu, que nós não temos um aumento. Queremos a retiradas dos presos das delegacias. Queremos a informatização do sistema, pois isso irá melhorar a nossa rotina de trabalho. Queremos também que aqueles que foram aprovados no concurso da Polícia Civil sejam nomeados. Isso, além de melhorar a situação do nosso trabalho, também irá trazer benefícios para a população, por isso iremos fazer algumas manifestações para mostrar à sociedade e ao governo Rosalba a nossa indignação”.

O presidente do Sinpol afirmou que o secretário de segurança do RN, General Eliéser Girão Monteiro, sequer sabe quais são as reivindicações dos policiais civis. “Nos reunimos com o General nesta terça e essa situação do Estatuto ter sumido foi confirmada nesse momento, pois nada nos foi apresentado. Em relação a pauta da Polícia Civil, o General informou que ainda não tinha conhecimento sobre o pleito dos policiais”.

Apesar de inicialmente a paralisação ser de apenas 48 horas, a greve pode sair de tempo “determinado” para tempo indeterminado, com apenas os atendimentos básicos sendo realizados pelos policiais. “Nós convocamos todos os policiais civis para fazerem parte dessa greve e acredito que todos irão atender a esse pedido. Iremos atender apenas os casos de flagrante e delito. Todas as investigações, que já eram difíceis em fazer pela atual estrutura de polícia, estão suspensas. Ao fim desses dois dias, vamos nos reunir para saber se a situação evoluiu. Caso não, podemos entrar em greve por tempo indeterminado”, finalizou Djair Oliveira.

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