Segurado que tiver benefício negado pode recorrer à Junta Social

O segurado da Previdência Social que estiver insatisfeito com uma decisão do INSS que tenha negado um direito por meio…

O segurado da Previdência Social que estiver insatisfeito com uma decisão do INSS que tenha negado um direito por meio de um benefício indeferido pode procurar o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O conselho proporciona uma tramitação mais ágil e sem custas do processo para o segurado.

Por não conhecer o Conselho de Recurso da Previdência Social e nem para que serve, grande parte dos segurados ainda prefere procurar a Justiça antes de recorrer à esfera administrativa. Para o presidente do CRPS, Manoel Dantas, “as pessoas ainda não estão habituadas a procurar o conselho para resolver seus litígios com o INSS. Ainda há uma cultura de sempre procurar o Judiciário”.

COMO FAZER

O cidadão que queira recorrer, administrativamente, de uma decisão do INSS que considere injusta, ao receber a carta de indeferimento de seu benefício deve ligar para o telefone 135  da Central de Atendimento da Previdência Social e agendar uma data para recorrer da decisão do INSS. Preferencialmente, deve agendar o atendimento junto à unidade do INSS que indeferiu o seu benefício. A agência, por sua vez, vai  proceder à instrução do processo com a posterior remessa do recurso do segurado à Junta de Recursos, no prazo de 30 dias após ciência da decisão negativa.  A partir daí os conselheiros têm um prazo de até 85 dias para julgá-lo.

O Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio das Juntas de Recursos, é um órgão colegiado do Ministério da Previdência Social existentes em cada estado da federação é formado por um presidente e por três conselheiros, sendo um representante do governo, um representante dos trabalhadores e um das empresas, que funciona como um tribunal administrativo e tem a função de mediar os conflitos entre os segurados e o INSS.  No entanto, o cidadão ainda desconhece e poucos procuram o conselho, insatisfeitos com a decisão do instituto que, de alguma forma, tenha negado um direito a um benefício indeferido. Só em 2011 foram analisados em todo o Brasil 500 mil processos. No Rio Grande do Norte, a 27ª Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS), julgou, entre janeiro de 2011 e junho de 2012, 4.813 ações recursais. Deste total, 1.236 (23,60%) foram dados provimentos, ou seja, foram acatadas as interposições do recurso a favor do segurado.

E-RECURSO  

Em janeiro deste ano o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho implantou no Rio Grande do Norte o Sistema Operacional de Processo Eletrônico de Recurso da Previdência Social, o e-Recursos, no âmbito da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social.  Segundo a presidente da 27ª JRPS, Maria Aparecida de Oliveira, “de janeiro a junho deste ano, julgamos no Rio Grande do Norte 637 processos, dos quais 79 (12,40%) foram dados provimentos em favor do segurado. Por meio desse sistema o processo é digitalizado, permitindo maior rapidez no andamento dessas ações e também economia em tempo e dinheiro do segurado, otimizando o trabalho dos servidores em favor da eficiência do serviço público”, diz.

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