Sejuc investiga se agentes fomentaram rebelião no Raimundo Nonato

Presos se rebelaram após agentes impedirem entrega de comida por parte dos familiares. Secretário Júlio César Queiroz determinou investigação

 

Foto: Via Certa Natal
Foto: Via Certa Natal

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) irá instalar uma sindicância para apurar supostas irregularidades na ação dos agentes penitenciários no último final de semana, quando detentos do Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal e Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), se rebelaram depois dos agentes não deixarem os familiares dos presos entregarem comida.

“Considerando os atuais acontecimentos no sistema prisional, a saber: rebelião no dia 31.05.2014 na Penitenciária Estadual de Parnamirim e rebelião no dia 01.06.2014 na Cadeia Pública de Natal; Considerando os diversos documentos com informações de irregularidades praticadas por agentes penitenciários, resolve determinar a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades por supostas irregularidades disciplinares praticadas por agentes penitenciários, em razão do descumprimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou a Sejuc por meio de uma portaria divulgada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nesta segunda, a Sejuc divulgou uma nota esclarecendo a situação da negociação com os agentes penitenciários. “O Sindasp continua descumprindo a determinação Judicial seguindo a greve de forma parcial, sob o argumento de realização de ‘Operação Padrão’ que consiste, dentre outras ações, no impedimento da entrada de familiares e/ou alimentos para o ente apenado. Ocasionando consequentemente revolta e quebra-quebra por parte da população carcerária resultando no comprometimento de diversas vagas do Sistema Carcerário e colocando à população em risco”.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) alegou que estava cumprindo apenas o que está determinado em Lei. “O Estado é quem deve ser responsável pela alimentação e higiene dos presos e, por isso, seguindo a Lei de Execuções Penais, os agentes não podem permitir entrada de alimentos levados pelos familiares”, frisou Vilma Batista, presidente do Sindasp. Vilma ainda informou que a categoria irá atender a decisão judicial, mas que irá procurar a justiça para manter o direito da paralisação. Uma assembleia estava marcada para esta manhã para decidir quais seriam os próximos passos da categoria, mas até o fechamento desta edição nada havia sido definido.

Os agentes penitenciários reivindicam junto ao Governo o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto para votação na Assembleia Legislativa (AL). “Nós já dialogamos com o Governo há algum tempo para que a nossa categoria seja valorizada. E a valorização viria com essa proposta que nós apresentamos. Infelizmente, parece que a prioridade do Governo do Estado é a Copa do Mundo e não a segurança pública e o sistema penitenciário do RN. Esse processo vem se arrastando desde 2011 e, agora, na reta final, está sendo protelado nas secretarias”, frisou Vilma.

A Sejuc alega que com as atuais condições propostas pelo sindicato não existe a menor possibilidade de negociação. “Como existem muitos pontos para serem analisados nesse processo, isso pode levar um tempo para ser discutido. Além disso, no plano consta um aumento de 200% em algumas situações. Um salário que é de R$ 3.200, passaria a ser de R$ 9.500. Hoje o salário dos agentes do RN é o 7º do Brasil, com esse aumento ele passaria a ser o 1º disparado, passando inclusive do Distrito Federal. Então esse pedido é algo inexequível. O Estado não tem como arcar. O Governo não é contra o Plano de Cargos e Carreiras, muito pelo contrário. Eu acho a pauta muito justa, mas só vamos negociar com situações dentro da realidade financeira atual do Estado”, afirmou Júlio César Queiroz, titular da Sejuc.

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