Sem dinheiro, Tribunais do Estado agem como se fossem empresas

Poderes precisaram reduzir seus custos após cortes

Corte promovido no orçamento dos  poderes obrigou Tribunais a reajustarem seus investimentos durante o ano de 2013. Foto: Divulgação
Corte promovido no orçamento dos
poderes obrigou Tribunais a reajustarem
seus investimentos durante o ano de 2013. Foto: Divulgação

Marcelo Hollanda
hollandajornalista@gmail.com

Com menos R$ 125 milhões em seus orçamentos em 2013, o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho (21) e Ministério Público do Rio Grande do Norte, pela primeira vez, tomaram decisões administrativas duras que mais lembram os ajustes das empresas privadas.

Sem o dinheiro esperado em seus orçamentos,  os poderes cancelaram obras de reforma e construção de fóruns e, no caso do MPE, fez com que salários fossem equiparados, produzindo uma situação inédita.

É o caso dos 48 assessores de procuradores, que ganhavam R$ 7,5 mil por mês, e que tiveram seus vencimentos equiparados aos 190 assistentes de promotores, que com as mesmas funções de nível superior recebiam R$ 2,6 mil.

Depois de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o novo procurador geral do MP, Rinaldo Reis, conseguiu unificar todos os salários em R$ 4,4 mil.

Já no Tribunal de Justiça, o não repasse de pelo menos R$ 100 milhões ao orçamento pelo Executivo, simplesmente fez com que todos os projetos de construção de fóruns no interior fossem engavetados. Nesse caso, o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, preferiu investir na produtividade e no aparelhamento administrativo do Tribunal.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT21), onde a produtividade vinha despencando nos últimos três anos, a busca para diminuir o congestionamento de processos vem exigindo uma reengenharia interna inédita para o tradicional modelo vigente por lá.

Há já alguns meses, o presidente da Corte, desembargador José Rêgo Júnior, advogado oriundo do Quinto Constitucional, vem divulgando internamente todas as vagas a serem abertas no Tribunal com resultado de ajustes baseados na meritocracia, já que ele prevê um enxugamento de cargos em 2014.

No médio prazo, todas as expectativas dos poderes estão direcionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deverá trazer grande economia aos Tribunais ao simplificar todos os ritos envolvendo as partes, começando pelo papel. A virtualização também vem mudando a forma de gerenciar os Tribunais, aumentando a produtividade de cada um dos setores.

O Conselho Nacional de Justiça é quem patrocina o PJe, que ainda deverá passar por uma fase de adaptação, já que há alguns anos magistrados, servidores e usuários acessam informações pelo sistema Sage, desenvolvido por empresa privada – e sair dele não é tarefa barata e nem rápida. O maior atrativo do PJe é o valor – sai quase de graça.

Mas ainda há muitas reclamações sobre o seu funcionamento.

A expectativa é que até o final de 2014 o PJe esteja implantado em todos os 42 Juizados Especiais do Estado (três recursais) e um no TJ, que será reformulado para funcionar com o programa. Hoje já há varas da Justiça comum funcionando como piloto do programa.

A própria seccional da Ordem dos Advogados do Brasil já entendeu a importância do PJe para os advogados e instituiu em 2013 cursos sobre o funcionamento do sistema para seus 10 mil associados.

Este ano, segundo seu presidente, Sérgio Freire, a anuidade cobrada pela seccional deverá sofrer um aumento para bancar a nova sede que receberá financiamento da entidade nacional. Isso deve equiparar a atual anuidade às cobradas no país de acordo com o número de associados.

O único setor que está completamente paralisado é a Procuradoria Geral do Estado que, com o mesmo déficit de servidores dos Poderes, entra 2014 sem dinheiro até para renovar a assinatura de publicações técnicas, apesar de captar para os cofres públicos entre R$ 1,5 milhão a R$ 2,5 milhões de receita mensalmente com a cobrança de tributos devidos da Dívida Ativa.

Hoje, a PGE administra um estoque de R$ 5 bilhões, que é o montante devido por contribuintes ao Estado. Mesmo assim, o governo estadual não vem investindo nessa máquina que, segundo admite o próprio procurador geral, Miguel Josino, “está na idade da pedra”, ou seja, sem investimentos em pessoal e tecnologia hoje comuns nos poderes.

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