Sem estrutura suficiente, Detran não tem condições de implantar lei para motoboys
Na próxima segunda-feira (04), mais duas turmas de mototaxistas e motofretistas passarão pelo curso de capacitação exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agendado para entrar em vigor em agosto passado, a obrigatoriedade do certificado de conclusão das 30 horas/aula, bem como uma série de itens de segurança acoplados à moto, como adesivos identificadores, protetores de pernas, corta-pipa, e uma placa na categoria aluguel obedecem a lei 12.009/2009, resoluções do próprio Contran (350 e 356) e uma portaria do Detran (3086/2011), que regulamentam o exercício da profissão.
Mas, com 15 mil profissionais em todo o Estado, o ritmo de abertura de turmas denuncia um tempo extra para a cobrança definitiva da fiscalização de trânsito. Serão apenas 60 alunos, divididos entre as duas turmas prestes a começar. De acordo com Manoel Ferreira, chefe de gabinete do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a distorção entre a determinação de Brasília e a realidade das unidades da Federação estaria no centro dessa demora para efetivar a lei.
“Eu acho que a legislação é boa, mas antes de fixar um prazo, o Governo Federal deveria ver a aplicabilidade. Eles soltaram essa lei, mas não viram as condições de cada Estado. Não podemos apertar a fiscalização sem oferecer estrutura para a capacitação”. São apenas doze instrutores para um contingente que depende da legalização para poder trabalhar. “Estamos formando mais instrutores para suprir essa necessidade. Para isso, já solicitamos ajuda à Polícia Rodoviária Federal. O Rio Grande do Norte é o único Estado em que o Sest/Senat fornece o curso gratuitamente”, diz Manoel.
Outro problema recai sobre a concessão de placas que oficializam a profissão. Responsabilidade da administração de cada município, uma licitação será aberta para motoboys interessados. Em Natal, mais de 4 mil disputarão apenas 1.623 vagas. Segundo o chefe de gabinete do Detran, a mesma situação observada em táxis, em que apenas uma pessoa possui dezenas de placas, será vetada. “Só será entregue [a concessão] para uma única pessoa física, já para evitar isso. Mas muitos vão ficar de fora”.
As aulas das duas turmas que iniciam na próxima semana durarão 15 dias, com turmas matutinas e vespertinas (das 08h às 11h, e das 14h às 17h). A coordenadoria pedagógica solicita que os alunos cheguem 15 minutos antes para a validação digital. Novas turmas serão iniciadas nos dias 07 e 18 de março. Interessados devem acessar www.detran.rn.gov.br, no link Serviços Online.
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