Seminário debate judicialização da saúde e leitos de UTI no RN

Maioria dos 300 leitos de UTIs são requeridos em ações judiciais

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Alessandra Bernardo

alessabsl@gmail.com

A judicialização da saúde, quando uma pessoa recorre à justiça para receber atendimento, fazer exame médico ou receber medicamento pelo Estado, é um dos principais entraves enfrentados atualmente pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), no Rio Grande do Norte. O tema foi apresentado durante painel temático realizado na manhã desta sexta-feira (30), no II Seminário de Direito à Saúde “SUS: Possibilidades e Limites”, na Escola de Magistratura (Esmarn), em Candelária. Na ocasião, foi discutida ainda a situação dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que também são alvos de ações judiciais.

Segundo o secretário da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, o Estado possui sete mil leitos em unidades de saúde, sendo aproximadamente 300 de UTIs, mas a maioria deles é requerida em ações judiciais que muitas vezes beneficiam pacientes já em estado terminal, quando não há mais o que fazer. Ele disse que isso faz com que muitas pessoas que possuem chance de sobrevivência e que precisem de um leito desses não tenham acesso ao benefício.

“Muitas ações são para internação de pacientes que estão indo morrer nas UTIs e, se formos imaginar que todos nós vamos morrer e que todos vamos morrer dentro de um leito de UTI, então todos os leitos existentes no Estado terão que ser de terapia intensiva, para atender à demanda. É importante ter em mente que, para esse tipo de paciente, é preciso garantir paliativos e não uma terapêutica que não terá efeito algum devido ao seu estado de saúde. E intervir nisso é prolongar o sofrer do paciente, em uma decisão não dele, mas da família, que não aceita a ideia da morte”, afirmou.

Luiz Roberto disse também que o número de leitos de UTI existentes hoje atende à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 4 a 10% do total de leitos no Estado. Mas reconhece que o excesso de intervenções judiciais para atendimentos médicos acontece por uma insuficiência nas ações promovidas pelo Estado para atender às demandas da população. Somente no ano passado, a Sesap gastou R$ 40 milhões somente em atendimento às decisões judiciais.

“Mas será que é só isso ou também o surgimento de novas tecnologias, muitas delas nem amparadas na questão da evidência médica, mas simplesmente surgiu e a pessoa recorre para ter acesso a métodos caríssimos, e muitas vezes sem efetividade, na expectativa de ficar bom e a justiça defere baseada no princípio da esperança. Então, precisamos discutir o tema com atenção e respeitar ambos os lados, tanto o executivo como o judiciário, para não colocarmos o interesse individual na frente do coletivo”, afirmou.

SUS Mediado diminui as demandas judiciais no RN

Uma das medidas surgidas para tentar minimizar o alto número de demandas judiciais para procedimentos médicos e outros itens relacionados à saúde foi a criação do SUS Mediado, desenvolvido na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte nos municípios de Natal, Mossoró e Caicó, desde 2012. De lá para cá, já foram firmados mais de 700 acordos entre o Estado e os potiguares que pretendiam entrar na justiça para garantir o acesso à saúde.

Segundo a defensora pública Cláudia Carvalho, o SUS Mediado possui índice de 40% de resolução dos casos atendidos sem a necessidade de se entrar na justiça. “O objetivo é criar mecanismos extrajudiciais para resolver os conflitos existentes de uma forma rápida e precisa, sem desgastes físicos e emocionais para os pacientes”, explicou.

A procuradora do Rio Grande do Norte, Adriana Torquato, falou que após a criação do SUS Mediado, o número de pessoas que procuravam o judiciário para entrar com ação contra o Estado foi reduzido em 50% e que isso diminuiu também a sobrecarga que a demanda gerava para a justiça potiguar. “Antes, recebíamos uma média de 20 pedidos por dia e hoje, registramos cerca de dez ações, o que é mostra que o diálogo entre os atores têm sido uma boa forma de se resolver as coisas”, afirmou.

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