Seminário discute mobilidade urbana na Região Metropolitana
A mobilidade urbana deve ser uma das prioridades da pauta de planejamentos das cidades modernas. No entanto, o crescimento desordenado das cidades e a priorização do transporte individual, ocasionando o aumento considerável de veículos nas ruas, têm contribuído para tornar o trânsito das grandes cidades um emaranhado de problemas. Em Natal e na Região Metropolitana, a situação não é diferente. Nas principais vias de acesso à cidade, quer seja pela região Norte ou Sul, são comuns os congestionamentos. Dentro da cidade, as vias já não comportam mais a quantidade de veículos novos que chegam diariamente.
Diante dessa realidade, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Departamento de Políticas Públicas (DPP), em parceria com a Federação de Transportes de Passageiros (Fetronor), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER/RN) realiza, nesta segunda-feira (18), o Seminário Público sobre a Lei 12.587/2012 da Mobilidade Urbana. Com a participação do analista em infraestrutura da Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, o engenheiro João Alencar, o debate, realizado no auditório do SEST/SENAT segue durante esta tarde, e tem o objetivo de viabilizar soluções para o tráfego intenso na Região Metropolitana de Natal.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem e apresentem plano de mobilidade urbana, com intenção de planejar o crescimento das cidades de forma ordenada. A lei determina que estes planos priorizem o meio de transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo. A Lei da Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro de 2012, estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Dentro do planejamento do transporte público para as cidades brasileiras, a nova lei estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes terão que elaborar o plano de mobilidade urbana integrado ao plano diretor, os quais serão revistos a cada dez anos. Natal, e as demais cidades, têm até 2015 para concluir o plano de mobilidade urbana, sob pena de não receberem recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
Para o analista em infraestrutura da Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, engenheiro João Alencar, a Lei de Mobilidade Urbana está fazendo um convite. “E percebo que este convite foi aceito aqui em Natal, pois neste evento temos representantes do Executivo, do Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, de todas as pessoas que tem condição de efetivamente fazer uma discussão profunda do que a lei está trazendo como convite. A lei traz um convite para a necessidade que a sociedade civil, juntamente com os gestores públicos façam um pacto social e discutam de que forma a sociedade vai ter uma infraestrutura de mobilidade urbana que seja de todos, para todos e que seja financiada por todos. Precisamos dar um freio de arrumação na nossa cidade, do ponto de vista de onde queremos chegar”, destacou o engenheiro.
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, fez uma comparação em relação ao crescimento populacional dos últimos dez anos em relação ao aumento do número de veículos em circulação na capital potiguar. Segundo a secretária, em dez anos a população de Natal cresceu 13%, enquanto que houve um acréscimo de 68% no número de veículos. “Isso mostra que a cidade não está preparada e que há um grande incentivo ao transporte individual que o coletivo. Agora nós temos um instrumento que define as regras do jogo. Depois de 17 anos de luta, a lei propõe uma mobilidade para todos, com ênfase no investimento em transporte de qualidade para todos. Precisamos pensar uma nova forma de redesenhar a cidade”, destacou.
Elequicina dos Santos afirmou que a Prefeitura de Natal está elaborando projetos que visam a melhoria do trânsito, priorizando o transporte coletivo de passageiros. “Dentre os projetos, estamos com a faixa preferencial de transporte coletivo, uma nova política de estacionamento, com vagas de estacionamento subterrâneos para liberar as vias e a criação de um plano cicloviário”, destacou. A secretária disse ainda que já procurou o Governo do Estado, através do DER, com o intuito de viabilizar a integração metropolitana do transporte público.
O diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN), Demétrio Torres, confirmou que a governadora do Estado, através do DER, procurasse a Prefeitura de Natal, com objetivo de melhorar o transporte da Região Metropolitana de Natal. “Mas antes já estávamos trabalhando na questão da mobilidade de Natal, quando a governadora pediu que fizéssemos uma revisão daquilo que se chamava mobilidade da Copa. Dessa forma, propomos ao Ministério das Cidades, uma mudança na matriz de responsabilidade da Copa, criando o grande anel viário que interliga a Região Metropolitana e ligando quatro BRs”, destacou o diretor.
Demétrio Torres informou que, na última quinta-feira (14), a Secretaria Nacional do Tesouro autorizou o Governo do Estado a fazer o empréstimo para concluir a obra do prolongamento da avenida Prudente de Morais e os acessos ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, somando mais de R$ 100 milhões. “As soluções de mobilidade urbana são caras e só vamos conseguir ter bons resultados, quando tivermos a condição de dar as próprias soluções”, destacou.
Presidente do Fetronor, o empresário Eudo Laranjeira, considera que a mobilidade urbana é um tema pertinente, importante e presente no dia a dia de todos os natalenses, e que, pela relevância, deve estar em pauta todos os dias, com a divulgação e discussão permanente a respeito da Lei de Mobilidade Urbana. “A lei não pode ser apenas mais uma lei de gaveta e que venha a ser esquecida. Precisamos que ela seja discutida com a sociedade e que seja colocada em prática, de modo a proporcionar à população um transporte público de qualidade. Hoje, depois de 17 anos, temos uma constituição da mobilidade urbana”, destacou. O empresário destacou o exemplo do Via Livre, programa da Semob, que conseguiu dá maior fluidez ao trânsito, de forma barata e rápida, como uma alternativa.
Os professores Lindijane de Souza Bento Almeida, Maria do Livramento Miranda Clementino e Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva representaram o Departamento de Políticas Públicas da UFRN. De acordo com a professora Lindijane, a discussão tem o objetivo de analisar o fomento à mobilidade existente não apenas em Natal, como em toda sua Região Metropolitana. “É preciso promover a mobilidade de forma segura, sendo ela socialmente inclusiva e com equidade no uso do espaço público, contribuindo para a construção de uma cidade mais sustentável”, diz a professora.
A nova legislação traz como princípio da Mobilidade Urbana a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades nas dimensões socioeconômicas e ambientais, a igualdade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, a eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano, a gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a segurança nos deslocamentos das pessoas, a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso de diferentes modos e serviços, igualdade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos, prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, integração entre os modos e serviços de transporte urbano, redução de custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade, incentivo ao desenvolvimento cientifico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes e priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
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