Semtas pagará mais de meio milhão em aluguel de imóveis
A Prefeitura de Natal publica nesta semana a renovação de diversos contratos de aluguel de prédios públicos para funcionamento de secretarias ou programas municipais. E o que chama a atenção nisso são os valores pagos de aluguel. Afinal, só de imóveis alugados por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a quantia que a gestão vai ter que desembolsar ao final de um ano ultrapassa os R$ 520 mil.
Os contratos referentes à Semtas foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). Mais da metade desse valor total, inclusive, é referente ao aluguel de um único prédio: onde funciona a própria Secretaria, localizado na Avenida Bernardo Vieira, número 2180, no bairro de Dix-Sept Rosado.
Por mês, a Prefeitura vai pagar R$ 28 mil ao proprietário do imóvel, a empresa G&C Sociedade de Investimentos e Participações LTDA. Ou seja: até fevereiro do próximo ano terão sido desembolsados R$ 336 mil para a Semtas continuar no local onde funcionava desde a gestão Micarla de Sousa, do PV. E, vale lembrar, durante a gestão da ex-prefeita, foram denunciados vários indícios de irregularidades em contratos de locação de prédios públicos.
Além do imóvel para sediar a Semtas, por sinal, a Prefeitura de Natal também renovou o contrato de um prédio localizado na Rua Manoel Miranda com a Rua da Concórdia, 1671, Quintas. O local, que pertence a Clóvis Varela da Silva, será utilizado pela Casa de Ofícios da Zona Oeste. Custará R$ 6 mil para a Semtas por mês, num total de R$ 72 mil em um ano.
Para sediar as atividades realizadas no Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda Unidade I, a Semtas alugou um prédio situado na Rua Fonseca e Silva, no Alecrim. O imóvel pertence a Inácio José Salustino Soares, que está cobrando um aluguel de R$ 8 mil mensais – R$ 96 mil por um ano.
O último e mais “barato” aluguel dos imóveis alugados pela Semtas na edição desta quarta-feira do DOM vai custar R$ 24 mil por ano, ou R$ 2 mil mensais. O imóvel, que pertence ao Centro Educacional Dom Bosco, será utilizado pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS de Lagoa Azul). Está localizado na Av. Guaratinguetá, nº 682, Lagoa Azul, em Gramoré.
Prefeitura também renovou contratos com Novotel
Um dos pontos mais questionados na gestão Micarla de Sousa, inclusive, na Câmara Municipal de Natal, por meio da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o aluguel do Novotel Ladeira do Sol, já foi renovado pela gestão Carlos Eduardo Alves. O motivo para isso seria a falta de outros imóveis para sediar as secretarias municipais de Saúde e Educação. A nova gestão, que assumiu em janeiro, não teria tido tempo para encontrar outro prédio para sediá-las.
Claro que os “prejuízos” para os cofres públicos não serão tão altos quanto foram na gestão Micarla de Sousa. No caso da Secretaria de Educação, o aluguel mensal foi reduzido de R$ 81 mil para R$ 75 mil. A Saúde, de R$ 75 mil para R$ 60 mil. Esta renovação (as duas foram por dispensa de licitação) foi publicada na terça-feira, no Diário Oficial do Município (DOM).
A redução dos valores, vale lembrar, não é conseqüência de um eventual “poder de negociação” do novo prefeito. Na verdade, reflete o fato de que as duas secretarias utilizaram, a partir de agora, um espaço físico menor no Novotel.
Segundo a gestão municipal, o Novotel ficará alugado até o início do segundo semestre pela Prefeitura de Natal e a tendência é que, ao final do contrato, as duas secretarias se mudem para novos imóveis – mais baratos. Até lá, porém, só com o pagamento de aluguel, a gestão Carlos Eduardo já terá gasto, aproximadamente, R$ 800 mil.
É importante lembrar o contrato firmado pela Prefeitura de Natal com o Novotel rendeu uma ação civil pública do Ministério Público do RN baseado em informações colhidas na CEI dos Alugueis, aberta pela Câmara. O motivo para isso, além do alto valor cobrado, foram as irregularidades encontradas no processo de escolha do imóvel. Segundo os promotores do Patrimônio Público, com o pagamento do aluguel durante a gestão Micarla causou um prejuízo de, aproximadamente, R$ 1 milhão para os cofres públicos.
CEI DOS ALUGUEIS
O polêmico valor pago pela Prefeitura de Natal a imóveis alugados foi destaque em 2011, quando a Câmara Municipal de Natal instaurou a Comissão Especial de Inquérito (CEI). No relatório, que teve a participação de vários vereadores e o depoimento de alguns secretários municipais da época, foram apontas indícios de irregularidades encaminhados para apreciação do Ministério Público do RN (MP/RN). O aluguel do Novo Hotel, localizado na praia do Meio para sediar a secretária de Educação, foi um dos mais questionados. O imóvel custou, por ano, R$ 1 milhão.
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