Senado aprovou nesta quarta-feira a lei que proíbe castigo físico em crianças

Com filho de Renan Calheiros no colo, apresentadora Xuxa defendeu a aprovação do projeto; texto segue para sanção presidencial

Xuxa assiste a aprovação da lei com neto de Renan Calheiros. Foto: Divulgação
Xuxa assiste a aprovação da lei com neto de Renan Calheiros. Foto: Divulgação

Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que ficou conhecido como Lei da Palmada. A proposta estabelece o direito das crianças de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. O texto segue para sanção presidencial.

Encaminhado à Câmara pelo governo federal em 2010, o projeto só foi aprovado em caráter conclusivo no mês passado e encaminhado ao Senado. A matéria foi rebatizada com o nome de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, 11 anos, morto no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta dele são suspeitos de ter cometido o crime.

Pela proposta, os pais que submeterem filhos a castigo físico ou tratamento cruel e degradante serão advertidos e encaminhados para programa de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou para cursos ou programas de orientação. O texto também prevê que a criança seja levada para receber tratamento especializado. As medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, de acordo com a gravidade do caso, sem o prejuízo de outras sanções legais que os pais possam vir a receber.

O projeto considera castigo físico “qualquer ação punitiva que resulte em sofrimento físico ou lesão”. O tratamento cruel ou degradante é aquele que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança. O texto altera o ECA para estabelecer uma multa de três a 20 salários mínimos a profissionais de saúde, educação, assistente social ou de função pública que não comunicarem suspeitas de castigo físico ao Conselho Tutelar. Na atual legislação, a punição já é prevista para os casos de maus tratos.

A apresentadora Xuxa atuou em defesa da aprovação da lei no Congresso. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, Xuxa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Essa lei não é para pedir nada, é só para pedir que não se use violência. Para educar de qualquer maneira sem o uso da violência. Ninguém vai prender ninguém. Muitas pessoas perguntam ‘se eu der uma palmada vou ser preso?’. Não, de maneira nenhuma. É só para mostrar que as podem e devem ensinar uma criança sem violência”, disse a apresentadora.

Na votação no plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) reclamou da rapidez para analisar a lei no Senado, que passou quase quatro anos na Câmara.

Fonte: Terra

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    • macacolinga

      Eu agradeço cada “chinelada” que minha mãe me deu. Se elas, não teria aprendido temor e respeito aos mais velhos, principalmente aos pais. Serviram para me manter no caminho certo quando eu insistia em sair dele.Deixa, então, as palmadas para os outros darem, quando os filhos estiverem já velhos, né?

    • Luís Oliveira

      Aproveita e aprova algo que impede de crianças trabalharem para traficantes e usarem armas.