Senado retoma pagamento de supersalários suspensos desde outubro

Após polêmica, Casa volta a pagar vencimentos acima de R$ 28 mil que estavam suspensos desde outubro; pagamento retroativo só será feito após decisão do STF

Ministro Marco Aurélio  considerou inconstitucional suspensão dos repasses sem que  servidores afetados tivessem direito a defesa. Foto:Divulgação
Ministro Marco Aurélio considerou inconstitucional suspensão dos repasses sem que servidores afetados tivessem direito a defesa. Foto:Divulgação

O Senado decidiu retomar nesta quarta-feira, 26, o pagamento dos chamados supersalários, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 28.059,28. A Casa acata, assim, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que considerou inconstitucional a suspensão dos repasses sem que os servidores afetados tivessem direito a defesa.

A medida ocorre após o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) protocolar , na segunda, 24, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os supersalários do Senado fossem pagos em 24 horas,. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, como o salário de fevereiro já foi pago aos servidores, haverá uma folha suplementar para depositar a diferença, o que gira em torno de R$ 1,3 milhão.

Não ocorrerá, contudo, pagamento retroativo. Os valores acima do teto referentes aos meses anteriores só serão desembolsados pelo Senado caso o plenário do Supremo, quando analisar o caso, decida manter os supersalários. Ao todo, 540 funcionários do Senado ganham mais que um ministro do Supremo.

A liminar do ministro Marco Aurélio, de semana passada, foi dada a pedido do sindicato dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda na semana passada, a Câmara determinou a retomada do pagamento enquanto não houver uma decisão definitiva do Supremo, com o julgamento pelo pleno. O Senado, contudo, recorreu e determinou que o depósito da diferença deveria se dar em juízo.

O corte dos supersalários no Legislativo federal ocorreu em outubro do ano passado acatando uma recomendação do TCU. Ao todo, 1,8 mil funcionários foram afetados pela readequação salarial conforme o teto constitucional.

Fonte:Estadão

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