Servidores públicos cobram fim da taxação previdenciária dos inativos

Prosposta é que resultado de audiência pública norteie novas mobilizações em todo o país

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Marcelo Lima

Repórter

Entidades sindicais e associativas de servidores públicos de todo país (25 no total) estiveram hoje pela manhã (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para convencer autoridades a se tornarem favoráveis a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06. Com a sua aprovação, a taxação de inativos seria extinta.

A audiência pública teve a presença de figuras decisivas na questão como o representante do ministro da Previdência Social. Garibaldi Alves Filho enviou Narlon Nogueira, que foi vaiado pela plateia de servidores, no plenarinho da Assembleia, ao defender a taxação durante a sua fala. A categoria também ocupou a praça Sete de Setembro em frente ao prédio do Legislativo Estadual.

Em tramitação desde 2006 na Câmara dos Deputados, os servidores agora esperam que a PEC seja colocada em pauta. Para sair da audiência com essa definição, a categoria convidou para a ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

O presidente da Casa Legislativa é quem tem o controle da pauta de votações. “Queremos saber da posição dele, se tem essa pretensão e quando vai fazer isso. Já temos mais de 400 assinaturas de deputados federais pedindo para que a PEC seja colocada em pauta”, disse Jandir Brandão de Lima, diretor para Assuntos de Aposentadoria da Adurn Sindicato, entidade que representa professores da UFRN.

A taxação dos aposentados e pensionistas teve início depois da minirreforma da previdência realizada em 2003. Juntamente com o fator previdenciário, que estimula o retardo da aposentadoria, a taxação serve, segundo o governo, para tentar amenizar o rombo da Previdência Social.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), Pedro Lopes de Araújo Neto, afirma que o montante do dinheiro recolhido entre os aposentados e pensionistas é irrisório para o Estado brasileiro. “Representa menos de um 1% das receitas totais da Previdência”, declarou.

Ainda segundo Pedro Neto, a medida fere conceitos básicos da área em que ele atua. “Vai de encontro a princípios tributários, uma vez que o aposentado já contribuiu e continua a contribuir mesmo depois de receber”, acrescentou.

O diretor do Adurn Sindicato também apresenta outro número que mostra o pequeno impacto da receita gerada pelos inativos para o governo. “Se comparar, não chega a 2% das renúncias fiscais que o governo tem dão para empresas”, disse.

Além disso, o presidente do Sindifern argumenta que o dinheiro que deixará de ir para os aposentados acaba voltando para o governo de uma forma ou de outra com o fim da taxação. “Na prática, o dinheiro volta para economia e boa parte volta para o governo em forma de impostos”, analisou.

Diante do número de apoios para colocar a proposta em pauta, o presidente do Sindifern acredita que “se o presidente pôr em pauta há uma chance muito grande de sucesso”. Ainda segundo ele, 400 mil servidores de todas as esferas de governo serão beneficiados com o fim da taxação. “Os aposentados os pensionistas são pessoas com muitos gastos principalmente em saúde nessa fase da vida”, completou Pedro Neto.

A taxação ocorre para aqueles aposentados e pensionistas do setor público que ganham acima do teto das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) em diversas faixas. Este ano, o teto está em R$ 4.390,24. De acordo com Jandir Brandão, o projeto prevê a redução gradual da taxação em 5 anos. “Tem a redução de 20% da taxa ao ano até zerar”, completou.

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