Servidores públicos municipais em greve fazem ato público na PMN

Após várias tentativas de negociação a Prefeitura de Natal insiste em descumprir a Lei do Plano de Cargos e mantêm,…

Servidores públicos municipais não aceitam o congelamento salarial nem o descumprimento da Lei do Pano de Cargos. Foto:Divulgação
Servidores públicos municipais não aceitam o congelamento salarial nem o descumprimento da Lei do Pano de Cargos. Foto:Divulgação

Após várias tentativas de negociação a Prefeitura de Natal insiste em descumprir a Lei do Plano de Cargos e mantêm, de forma intransigente, a insignificante proposta de 8% em troca da data-base dos anos de 2012 e 2013. Para isso, aplica o percentual de 8% na matriz salarial de 2010, não levando em consideração o valor atualmente pago ao Grupo de Apoio de Serviços Gerais - GASG A-I, como determina a Lei.

Além desse ataque aos direitos dos servidores a Prefeitura ainda descumpre o inter nível de 5%, fazendo com que cinco níveis da matriz salarial do GASG A-I ao A-V e do GASG B-I ao B-III fiquem reduzidos ao salário mínimo, desrespeitando mais uma vez a lei. Para os demais servidores enquadrados no Plano Geral e os servidores da saúde esta proposta traz perdas salariais irreparáveis.

Lamentamos profundamente que o Sindsaude e o Sindas tenham recuado frente aos ataques do prefeito Carlos Eduardo, embora o Sindas tenha conseguido alguns avanços na pauta das suas reivindicações específicas.

Em dezembro de 2010, com a conquista do Plano de Carreira, a matriz salarial foi atualizada, tendo seu valor inicial baseado em R$ 532,95, referente ao reajuste de 4,5% sobre o valor do nível inicial, equivalente ao salário mínimo da época no valor de R$ 510,00. Na verdade, a proposta da prefeitura é aplicar 8% sobre o salário mínimo de 2010, isto é, R$ 532,95, e não sobre o atual valor de R$ 678,00. Ao invés do cumprimento da data-base com os devidos reajustes salariais e retroativos, o prefeito Carlos Eduardo quer impor mais perda salarial aos servidores.

O descumprimento do Plano de Cargos dos servidores é inaceitável. Se para a saúde, onde ninguém ganha salário mínimo, já é uma perda considerável, imagine para os servidores do Plano Geral onde o nível inicial da matriz está limitado ao salário mínimo.

Sempre na luta em defesa dos direitos dos servidores municipais o SINSENAT apresentou a seguinte contraproposta à equipe econômica da Prefeitura de Natal:

→ Que os 8% sejam considerados como parcela de reposição da perda salarial. E não como troca pelas data-base de 2012 e 2013;

→ Que o percentual de 8% não seja descontado da VICT;

→ Que os servidores municipais que trabalham 50% da carga horária em escala de serviço noturno passem a receber 25% sobre o vencimento base;

→ Abono dos dias paralisados durante a greve.

→ Que o valor da VICT seja incorporado ao vencimento básico em março de 2014, reestruturando a matriz salarial da lei 118, construindo matrizes independentes para os grupos elementar, médio e superior.

Os servidores públicos municipais não aceitam o congelamento salarial nem o descumprimento da Lei do Pano de Cargos. Por isso a greve continua em todas as secretarias do município de Natal.

Fonte:Assessoria

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