Sesap fecha serviços na busca pela melhoria do atendimento hospitalar

RN conta com 25 hospitais. Expectativa é que esse número passe para 16

Hospital-Deoclecio-HD

Roberto Campello

Roberto_campello1@yahoo.com.br

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que depende da rede pública estadual vem acompanhando nos últimos meses a suspensão de diversos serviços essenciais ao sistema. É o caso dos Prontos Socorros Infantil dos Hospitais Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e do Hospital Doutor José Pedro Bezerra, mais conhecido como Santa Catarina, localizado na zona Norte de Natal, bem como a suspensão temporária do Pronto Socorro Adulto do Hospital Regional de São José de Mipibu.

Desde agosto do ano passado, o Centro de Saúde Reprodutiva Professor Leide Morais, localizado no bairro do Alecrim, também vem passando por um longo e demorado processo de municipalização, que só está resultando no desmonte do serviço prestado à população. O caso mais recente foi o fechamento de quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que funcionava no Hospital da Polícia Coronel Pedro Germano. A justificativa da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) é que não se trata de fechamento, nem tampouco suspensão dos serviços, mas sim um reordenamento na rede de assistência, respaldado por um relatório técnico de auditoria operacional apresentado, no ano passado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Centro de Saúde Reprodutiva Professor Leide Morais, no auge do seu funcionamento, chegou a realizar uma média de 900 atendimentos diários. A unidade era referência estadual no diagnóstico precoce e prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero, bem como de câncer de próstata. Com atendimento básico, aos poucos a unidade foi se especializando e passou a realizar procedimentos de média complexidade que não eram oferecidos em outra unidade do Estado, como era o caso da pulsão mamária, cauterização e curetagem diagnóstica.

Hoje, a realidade do Centro é bem diferente do passado. A unidade passa por um verdadeiro desmonte dos serviços. O processo de municipalização não evoluiu. Prefeitura de Natal e Governo do Estado não chegaram a um entendimento e a Secretaria Estadual de Saúde Pública, desde o início do ano, deu início ao processo de transferência dos profissionais, o que ocasionou na suspensão, paulatina, dos serviços. Atualmente, a unidade conta apenas com 25 profissionais – quando esse número já passou dos 200 -, e realiza apenas procedimentos dermatológicos, ainda assim com deficiência.

No caso do Pronto Socorro Infantil do Hospital Santa Catarina a falta de pediatra fez com que, durante vários meses do ano passado, o atendimento infantil só fosse ofertado por certo período do mês, já que a escala não completava. A situação se repetia no Hospital Deoclécio Marques de Lucena. Com o fechamento dos serviços, no final do ano passado, os profissionais foram deslocados para o Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, localizado na zona Norte de Natal.

A situação dos Hospitais regionais é mais complicada. O Relatório de vistoria técnica do Tribunal de Contas do Estado apontou que das 25 unidades que hoje estão sob a administração do Governo estadual cerca de dez não apresentam resolutividade. É o caso do Hospital Regional de Canguaretama, que já está sendo gerido por um consórcio formado por municípios vizinhos. Em São José de Mipibu, o Conselho Regional de Medicina chegou a interditar o funcionamento da atividade médica profissional no Pronto Socorro Adulto, por falta de médicos. Por decisão judicial, o PSA foi aberto e o Governo foi obrigado a complementar a escala.

O fechamento dos quatro leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar foi necessário, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública, para a abertura de dez leitos de terapia intensiva no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Isso porque faltavam médicos intensivistas para abrir os novos leitos e os que estavam lotados no Hospital da Polícia Militar eram da Sesap. A expectativa é que os leitos sejam reabertos com profissionais lotados na área militar.

Governo quer reduzir Hospitais e aumentar a “resolutividade”

A titular da Coordenadoria dos Hospitais e Unidade de Referência (COHUR) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Camila Costa, explicou que cada município do Rio Grande do Norte tem gestão plena em saúde e recebe recursos do Governo Federal para se investir na área, devendo assistir os munícipes na atenção básica. “Mas ao longo dos anos, foram surgindo vários serviços hospitalares e pulverizamos a nossa capacidade de ofertar serviços na rede estadual. Quantitativamente, se formos levar em consideração a proporção da população, nós somos o Estado com maior número de hospitais do Brasil o que compromete o custeio das unidades. Hoje, queremos racionalizar os nossos recursos e poder ofertar serviços com mais qualidade”, destacou.

“Vimos que alguns recursos do Estado são bastante limitados e um deles, talvez o mais importante para nós, é o recurso humano. Não temos profissionais da área de saúde suficiente para pulverizar vários serviços, como é o caso da pediatria. Vimos que tinha quatro serviços que ofereciam pediatria apenas na Grande Natal, mas não tínhamos profissionais para fechar as quatro escalas, então reordenamos para que funcionasse melhor em dois hospitais (Walfredo Gurgel e Maria Alice), que tem capacidade de ofertar leito de UTI para criança e uma melhor assistência. A suspensão dos serviços foi necessária para otimizar os recursos que tínhamos. São decisões difíceis, mas queremos melhorar a assistência”, destacou a coordenadora.

Dos 25 hospitais, a ideia é que o Estado mantenha todas as unidades localizadas em Natal e Grande Natal, Mossoró e nas cidades pólos, como Caicó, Currais Novos, Assu, Pau dos Ferros, dentre outros, de modo que passam a ser apenas 16. “Estamos há mais de dois anos estudando o perfil desses hospitais, a resolutividade que eles dão a rede e não pensamos em fechar nenhum serviço. Todas as mudanças que estão acontecendo e as que vierem a acontecer serão pactuadas, consorciadas e estudadas com os gestores municipais. Mas temos uma certeza: para o Estado não dá mais para sustentar essa quantidade enorme de hospitais e oferecer uma assistência médica de qualidade, mas queremos fortalecer as unidades polo”, destacou.

Camila citou o exemplo do Hospital Regional de São José de Mipibu que hoje é referência na assistência obstétrica chegando a ser realizado uma média de 190 partos por mês, quando esse número não chegava a 30. Em João Câmara, no Hospital Regional, o processo de consórcio entre os municípios está bastante avançado, funcionando como uma co-gestão. Em Canguaretama, a pactuação já está em andamento. “O Estado continua repassando os recursos, e continua arcando com a responsabilidade da média e alta complexidade. O estado não vai se eximir da responsabilidade. Queremos apenas que o serviço funcione”, ressaltou a coordenadora da COHUR. (R.C.)

MP critica desperdício de recursos com serviços que não são do governo

A promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Kalina Correia, disse que tem acompanhado, desde que o relatório operacional do TCE foi divulgado, o processo de reordenamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde Pública e o que mais chamou a atenção foi o grande desperdício de dinheiro público, em que o Estado estava ofertando serviços que não eram de sua responsabilidade.

“Os hospitais regionais podiam dar uma atenção maior e melhor aos pacientes que estão nas localidades, e a ideia é potencializar esses hospitais para que eles atendam a alta complexidade hospitalar, quando na maioria das vezes esses hospitais estavam fazendo serviços de atenção básica e os municípios não podem ficar o tempo todo se escorando eternamente no Estado, eles têm que assumir as suas responsabilidades. O MP tem acompanhado isso, para uma reorganização da rede, com base no relatório do TCE. Queremos que esse reordenamento seja feito para levar qualidade de atenção e priorização hospitalar, pois é o potencial do Estado e dá uma maior resolutividade dentro desses hospitais”, destacou a promotora.

Na opinião da promotora do MP-RN, o grande problema da baixa resolutividade dos hospitais regionais era porque eles concentravam no mesmo local a atenção básica, a média e a alta complexidade. “Queremos deixar os hospitais apenas com a alta complexidade para que eles sejam eficientes. Na medida em que o servidor está sobrecarregado com a atenção primária, quando isso poderia está sendo feito pelo município, ele deixa de dar atenção a um paciente que está a beira da morte. Queremos uma rede hierarquizada, que o paciente tenha total atenção integralizada nos seus níveis de atenção organizados dentro da rede”, afirmou a promotora.

A promotora ressalta que, para que haja fechamento ou suspensão dos serviços, é necessário que haja uma retaguarda a fim de que a população não fique desassistida. “É por isso que estamos cobrando que os municípios assumam as suas responsabilidades para que depois falemos em fechar serviços. Estamos chamando os prefeitos para que eles assumam a responsabilidade na gestão da saúde e não fiquem apenas na dependência do Estado. Com isso, queremos que a Sesap centre esforços naquilo que é responsabilidade dela”, ressaltou Kalina Correia. (R.C.)

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