Setor jurídico avalia convocação do suplente do deputado Gilson Moura

Ex-prefeito Antonio Petronilo poderá ser convocado para assumir mandato de deputado estadual

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Alex Viana

Repórter de Política

O setor jurídico da Assembleia Legislativa ainda avalia se convocará ou não o primeiro suplente de deputado do jornalista Gilson Moura, afastado do cargo na semana passada por envolvimento na operação Pecado Capital, que denunciou um esquema de corrupção no IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do RN).

A Assembleia está avaliando que medida irá adotar porque a decisão judicial que determinou o afastamento de Gilson não fixa um período de afastamento e o Regimento Interno da Casa diz que a Assembleia só convoca o suplente quando o afastamento do titular se dá por período igual ou superior a 120 dias. “Como não está fixado esse prazo na decisão judicial, o setor jurídico está avaliando que medidas a Casa deverá adotar”, informa a assessoria da Casa.

O primeiro suplente da coligação composto por PMDB, PR e PV é o atual vereador em Natal Luiz Almir (PV). Ele teve em 2010, na disputa pelo mandato de deputado estadual, 28.427 votos. O pevista, entretanto, declarou por meio da imprensa que irá abdicar de assumir o mandato, permanecendo como vereador em Natal. A justificativa de Almir é que o mandato de deputado encerra em dezembro, enquanto que o de vereador, só em 2016.

O ex-prefeito de Parelhas Antonio Petronilo (PMDB) é o segundo suplente e deverá assumir o mandato no lugar de Almir, exercendo o cargo de parlamentar estadual até o término desta legislatura – se Gilson não conseguir reverter o afastamento na Justiça.

O nome do médico consta na relação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral. O ex-prefeito teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, segundo informou o TCE. O terceiro suplente da coligação é o vereador Adão Eridan (PR).

JUSTIFICATIVA

A Assembleia Legislativa está desfalcada em um membro desde sábado. A justificativa oficial da Casa para a não convocação automática do suplente é porque a decisão da Justiça não se manifesta em relação à convocação de suplente por se tratar de ato exclusivamente inerente à Casa. “Na hora que houve o afastamento, o setor jurídico da Casa vai avaliar o suplente, como vai proceder, diante do fato de no Regimento ter previsão de prazo e na decisão não há”.

Na decisão judicial, o afastamento de Gilson é pelo período que durar a instrução processual. No caso do Regimento Interno, consta que a convocação do suplente deve se dar quando o afastamento é superior a 120 dias. “Um ato é do afastamento, e outro é de convocação do suplente. Um deputado pode se licenciar por motivo de saúde inferior a 120 dias e pode não haver convocação”.

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