Sindicato das locadoras quer licitação com menos exigência e custos

O juiz convocado ao Tribunal de Justiça do RN, Herval Sampaio, não é o único a defender uma nova licitação…

Convites feitos pela Urbana para contratação de empresa interessada em executar serviço foram suspensos pela Justiça. Foto: Divulgação
Convites feitos pela Urbana para contratação de empresa interessada em executar serviço foram suspensos pela Justiça. Foto: Divulgação

O juiz convocado ao Tribunal de Justiça do RN, Herval Sampaio, não é o único a defender uma nova licitação para a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). O presidente do Sindicato das Empresas de veículos e bens Móveis do Rio Grande do Norte (Sinloc), Hélio Barros, também acredita que esse é o melhor caminho, sobretudo, porque vai permitir ao Município economizar recursos públicos, tendo “verdadeiramente uma concorrência”. Contudo, para isso, é preciso além de fazer um novo certame, diminuir o número de exigências feitas para as empresas.

“Acreditamos que o melhor caminho é refazer a licitação. Na verdade, desde o começo, nós já sabíamos que iria ficar assim, resumido a apenas algumas empresas, porque o excesso de exigências feitas obstaculou em nível nacional a participação”, afirmou Hélio Barros, ouvido na manhã de hoje, pel’O Jornal de Hoje.

Segundo ele, o maior problema foi o excesso de garantias, que exigiu um capital social “descabido” para uma licitação como essa, e o índice de endividamento das empresas. “Quem perdeu com tantas exigências não foram as empresas locais não, porque nem as de fora do Estado conseguiram participar. Quem perdeu foi o poder público, que fez uma licitação que ficou reduzida a poucas empresas e não pode haver uma real concorrência pública, que reduzisse o valor orçado para os trabalhos”, analisou o líder do Sinloc.

É possível, para Hélio Barros, realizar uma licitação com garantias a Prefeitura e para a Urbana, mas que reduza os custos. “Hoje se paga R$ 5 milhões para as empresas terceirizadas e a cidade está limpa. Querem pagar R$ 6 milhões para fazer, basicamente, o mesmo serviço. É isso que não entendemos”, afirmou Barros.

Ressalta-se que os R$ 5 milhões pagos atualmente às terceirizadas (contratadas por meio de contratos emergenciais, ou seja, sem licitação) incluem a limpeza da Zona Norte de Natal, o que será excluído a partir da licitação. Serão R$ 6 milhões mensais menos a Zona Norte, que ficará a cargo da própria Urbana.

E é porque esse valor ainda poderia ser maior, uma vez que as duas empresas que conseguiram se habilitar no certame, a Vital e a Marquise, apresentaram propostas ainda acima daquele valor estabelecido pela Urbana em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Era R$ 340 milhões orçados para o serviço e as empresas cobraram R$ 400 milhões para fazer o trabalho.

“Não houve uma concorrência de verdade, isso só vai ocorrer se houver uma flexibilização do edital. O que poderia ajudar, também, é dividir a disputa entre os lotes, porque isso reduziria as exigências e manteria a segurança da Prefeitura de Natal”, analisou Hélio Barros, acrescentando que o Sinloc está “disponível” para ajudar a Urbana na construção de um eventual novo edital. “Já nos oferecemos para ajudar na última vez e, se a Urbana quiser, podemos ajudar desta vez também”, acrescentou.

JUSTIÇA

A Justiça potiguar decidiu suspender a sessão realizada pela Urbana de convocação das empresas interessadas em desempenhar a limpeza pública de parte de Natal. E na opinião do juiz convocado Herval Sampaio, o melhor caminho neste momento não seria a contratação direta, como quer a Urbana, mas sim a nova licitação.

Isso porque, para o magistrado, após declarar fracassada a concorrência, a Urbana optou por adotar a forma de contratação direta, por meio de convite, ao invés de tentar a realização de nova concorrência, medida que tem como muito mais acautelatória dada a magnitude dos valores e interesses sociais envolvidos nesta contratação.

Além disso, o perigo da demora ficou configurado no recurso, em razão da possibilidade de contratação direta em situação de possível prejuízo aos cofres públicos, dados os elevados valores a serem disponibilizados pela Administração Pública, estes na casa dos milhões de reais. “Além disso, constato que a decisão combatida não assume caráter de irreversibilidade, podendo ser melhor analisada quando do julgamento do mérito do presente recurso”, decidiu.

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