Sinpol e Sesed discutem destino dos presos nos finais de semana no RN

Aldair da Rocha diz não entender a insatisfação dos agentes da Polícia Civil

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A portaria de número 001/2014, que foi criada em conjunto pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) e Ministério Público, não foi bem recebida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN). O motivo é que o Sinpol não aceita a determinação da portaria, que estabelece que apenas as DPs serão responsáveis por receber os presos nos finais de semana.

“A custódia ilegal de presos fere de morte a Polícia Civil e o Sindicato tem plena convicção de que os policiais civis não vão aceitar esse retrocesso. O secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, mais uma vez demonstra que não tem compromisso algum com a Polícia Civil. Aliás, sobra indiferença e descaso não só com a Polícia Civil, mas também com todos os órgãos que compõem a sua falida pasta”, afirma Francisco Alves, diretor financeiro do Sinpol-RN. Para Francisco, a Portaria Nº 001/2014 nada mais é do que uma ofensa às lutas e conquistas dos policiais civis, sem mencionar as decisões judiciais transitado em julgado na 5ª Vara da Fazenda Pública, no TJRN, STJ e STF, que desobrigam aos policiais civis de custodiarem presos.

De acordo com o titular da Sesed, Aldair da Rocha, a portaria foi uma maneira encontrada para facilitar o trabalho dos policiais civis e dos agentes carcerários, já que antes não havia um procedimento “claro” quanto à custódia dos presos durante os finais de semana. “O que estava acontecendo é que os policiais civis que trabalhavam nas delegacias de plantão e os agentes carcerários não tinham uma informação oficial de quem tinha o dever de custódia dos presos durante os finais de semana. Então para acabar com essa confusão, nós fizemos a portaria. Agora eles têm uma norma oficial para seguir”, explicou.

Apesar de saber da insatisfação do Sinpol e da intenção do sindicato em não aceitar a determinação da portaria, Aldair destacou que os policiais civis não terão outra escolha senão acatar a determinação. “Fizemos essa portaria com o Ministério Público e com o aval do Poder Judiciário. A determinação da portaria está bem explícita. Então eu não estou compreendendo essa insatisfação do Sinpol. Acho que eles não estavam sabendo que tínhamos o aval do Ministério Público e do Poder Judiciário. Agora eles precisam acatar”.

Além de uma assembleia da categoria marcada para o dia 10, o Sinpol já solicitou, via ofício, reunião com os titulares da Sejuc e da Sesed. Entretanto, Aldair da Rocha frisou que não acha necessária nenhuma reunião. “Como falei, a portaria é muito clara. Ela explica exatamente os motivos da determinação e como os policiais devem proceder”.

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