Sinpol vai ao MP e pede intervenção da Segurança Pública do RN

Diretores se reuniram com o Procurador Geral de Justiça e representação contendo todo o quadro de caos na Polícia Civil e no ITEP

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Em reunião com o Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis de Lima, na manhã desta quarta-feira (9), a Diretoria do SINPOL-RN apresentou uma representação com vários pontos referentes à situação da Polícia Civil e do ITEP, bem como fez um pedido oficial de intervenção da Segurança Pública potiguar. A ideia é que o órgão intervenha para obrigar o Governo do Estado a adotar medidas emergências para reverter o quadro de caos nesse setor.

A representação é composta de informações referentes à situação da Polícia Civil que, atualmente, tem apenas 29% do seu quadro de vagas preenchido, ficando dessa maneira, um policial civil para cada 2.327, quando a recomendação da ONU é um para cada 250 habitantes. O SINPOL-RN constatou e relatou na representação que foi levantado in loco a ausência das condições mínimas de trabalho, como armamento, munições, coletes, rádio comunicadores, viaturas, internet e outros.

“No interior, está sendo demonstrado, através de um levantamento de 2014, que em muitas cidades são apenas um ou dois policiais por unidade, o que inviabiliza o trabalho policial. Além disso, o Sindicato constatou nesse levantamento feito em 57 municípios a presença de pessoas estranhas ao corpo policial e presos nas unidades, sendo que há decisão judicial impedindo esse tipo de situação”, afirma Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN.

Não bastando essa situação, a representação fala ainda da situação dos concursados que estão desde 2010 aguardando convocação, tendo o Estado negado essa nomeação, sob alegação do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso gera a dificuldade nas delegacias na região de Natal e Metropolitana, com horário de funcionamento reduzido para horário comercial, o que tem trazido sérios transtornos para as plantões.

Além desses pontos, o SINPOL-RN juntou fotos das condições estruturais das delegacias, com destaques para algumas distritais de Natal, como o 7º DP, em local inadequado, 13º apresentando rachaduras e outras unidades, como em São José de Mipibu, cuja delegacia está em péssimas condições estruturais e, em Arez, unidade com alto grau de insalubridade, existindo a infestação de animais peçonhentos por falta de limpeza.

O Sindicato ainda solicitou providências do MP no que se refere à ação civil, de número 2011007168-7, que tramita no TJRN em fase de execução. Essa ação tem um termo de acordo homologado entre o SINPOL-RN e o Governo, no qual o Estado se obriga a retirar todos presos que ainda restavam nas delegacias, apresentando cronograma para construção das cadeias publicas nas várias comarcas do Estado.

Ainda na representação, o Sindicato leva a notícia do possível fechamento de quatro delegacias especializadas para o efetivo ser deslocado para a Divisão de Homicídios que será criada. As unidades que deverão ser fechadas são: Delegacia do Meio Ambiente, Delegacia de Armas e Munições, Delegacia do Patrimônio Público e Delegacia do Idoso.

Ademais, o sindicato enfatiza a precariedade das viaturas policiais, que funcionam com utilização de combustível com cota semanal reduzida e ainda o pátio do setor de transporte com vários carros enconstados para manutenção. Outro item solicitação é o que diz respeito ao salário dos servidores inativos da Polícia Civil, que há meses vem sendo pago apenas no final da tarde dia 10 de cada mês, trazendo enormes prejuízos aos servidores e pensionistas, em virtude de compromissos financeiros, tendo em vista que anteriormente o pagamento era feito sempre no final do mês. Enquanto isso, o SINPOL-RN recebe denúncias e as encaminha para as autoridades competentes, que o Governo estaria aplicando esse dinheiro e recebendo juros referentes a esses 10 dias.

ESTATUTO DO ITEP

Um dos pontos mais fortes na reunião com o Procurador Geral de Justiça foi à situação do Instituto Técnico-Científico e Polícia (ITEP). A Diretoria do SINPOL-RN fez um relato minucioso do quadro de irregularidades no órgão, como os desvios de função, comprometimento da estrutura física, fata de materiais básicos para perícia e reiterou o pedido de investigação em denúncias que chegaram ao Sindicato referentes às compras e contração de serviços por parte da direção.

Além disso, o SINPOL-RN lembrou da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Governo do Estado, estabelecendo o prazo para o envio do Marco Normativo, o Estatuto, para a Assembleia Legislativa e tal prazo foi descumprido pelo Governo, mas, apesar disso, até o momento, o MP ainda não fez nada para cobrar .

“Fomo apresentar essa representação para saber qual é a medida que o Ministério Público vai tomar no sentido de corrigir esse problema histórico no ITEP, que vive a mercê do executivo. Inclusive, lembramos que esse ano é ano de eleição e, provavelmente, o Instituto mais uma vez poderá ser usado como cabide eleitoral, prática essa que vem sendo comum ao longo dos anos”, comenta Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.

Durante a reunião, o Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis informou que o MP está acompanhando a situação do ITEP e da Polícia Civil. “Nós sabemos que o ITEP funciona de maneira ilegal há muitos anos e tem ajudado muito pouco nas nossas ações na área de segurança pública. Vamos analisar minuciosamente essa representação e vamos procurar o chefe de Gabinete do Governo para saber onde está o Estatuto do ITEP”, declarou. O Sindicato ouviu ainda do Procurador o compromisso de que ele apresentará uma resposta, nos próximos dias, sobre o posicionamento e providência adotadas pelo MP.

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