Sinpol vai à justiça por direito à greve: “RN vive uma guerra civil”

Apesar de não concordar, diretoria afirma que irá cumprir o que foi determinado

Coletiva-do-Sinpol-HD

Diego Hervani

Repórter

Marcada para começar nesta segunda-feira (7), a greve dos servidores do Instituto Técnico-Científico da Polícia (Itep) não irá mais acontecer. O motivo é que o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN), mesmo sem aceitar, resolveu acatar a decisão do desembargador Cláudio Santos, que na última sexta-feira (4), proibiu qualquer tipo de paralisação por parte do sindicato.

“Foi com muita tristeza que no último dia 4 recebemos a notificação do Tribunal de Justiça, através do desembargador Cláudio Santos, que decidiu pela manutenção da situação da segunda pública em nosso Estado, pela ilegalidade de uma greve antes mesmo desta a acontecer, autorizando o corte salarial e o bloqueio do repasse a entidade, além da criminalização do movimento”, destacou o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.

Não concordando com o parecer do desembargador e afirmando que tem todo o direito de greve, Djair adiantou que o Sinpol irá recorrer da decisão. “Nós aceitamos a decisão, mas não concordamos com ela. As nossas greves sempre seguiram o que está escrito na lei. O nosso departamento jurídico já está estudando o caso e vamos entrar com um recurso. Temos cinco dias a partir desta segunda (7), que foi quando a decisão foi publicada, para fazer isso e vamos fazer”.

A vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, criticou a decisão tomada pelo desembargador. “Nunca vimos a justiça tomando uma decisão dessas contra o Estado, que não está fazendo nada para melhorar a situação da segurança no Rio Grande do Norte. Agora, quando tentamos fazer uma paralisação para melhorar, eles proíbem”, destacou a dirigente, que ainda afirmou que o sindicato continuará fazendo manifestações. “Eles proibiram a paralisação, mas nós iremos continuar com as nossas manifestações, pois isso eles não podem proibir. O Rio Grande do Norte está vivendo uma guerra civil e não vamos assistir a isso sem fazer nada”.

No parecer, a Procuradoria Geral do Estado ainda adverte aos dirigentes do Sinpol que, em caso de greve, eles serão multados no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil em caso de novas paralisações. Além disso, também se manteve a multa cominatória majorada para R$ 15 mil, conforme decisão de fls. 137/139, em desfavor do referido órgão de classe, por dia de descumprimento. A decisão também determina que o Estado do RN abra procedimento administrativo disciplinar, visando à apuração de eventual infração administrativa cometida pelos servidores sindicalizados, bem como informe, quanto à paralisação ocorrida e as providências disciplinares tomadas.

 

Compartilhar: