Sinsenat promove protesto contra atraso na implantação de direitos

Protesto reuniu cerca de 50 servidores na manhã de hoje, na Praça Almirante Tamandaré, no bairro do Alecrim

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Com vantagens (mudança de nível e quinquênios) atrasadas, cerca de 50 servidores do município de Natal se reuniram na manhã desta quinta-feiora (4), na praça Almirante Tamandaré, no Alecrim, para protestar. O quinqüênio é representa o acréscimo de 5% no salário base a cada cinco anos de serviço no município.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, a atual gestão prometeu atualizar os quinquênios e mudanças de nível atrasadas, mas não cumpriu. Também ficou acordado que a sistemática para a concessão da vantagem do quinquênio passaria a ser anual (anuênio) para servidores com mais de cinco anos de serviço. Ou seja, depois que um funcionário público da Prefeitura completar seis anos de tempo de serviço, ele receberá o reajuste de 1% a cada ano trabalhado.

Mas para os servidores, o processo de concessão dessas vantagens é muito lento. “Deveria ser implantado de forma automática, como era antes, quando o servidor completa o tempo de serviço a que tem direito”, disse. Em meados do governo Micarla de Sousa, passou a ser necessário um processo administrativo para que o servidor alcançasse esse direito. O mesmo procedimento burocrático continua com na gestão de Carlos Eduardo Alves.

O auxiliar de serviços gerais Jailson Barbosa da Silva, de 48 anos, é um desses servidores que esperam há oito anos pela implantação da vantagem. Ele tem 33 anos de tempo de serviço na Prefeitura. Desde que completou 25 anos de serviço não recebe o acréscimo no seu salário base de R$ 971,00. No caso, seriam míseros 8% a mais.

É com o seu salário que sustenta a casa com a esposa e mais um filho em idade escolar. “Eu me sinto enganado, enrolado, porque a Prefeitura não paga e é só conversa. Fui lá [na Segelm] no mês passado e disseram para eu voltar depois de três meses”, reclamou o servidor.

Situação idêntica é a de Eronildo Alves Rodrigues, de 58 anos. Com um salário base de R$ 925,00, a Prefeitura de Natal também deve a ele sete anos de quinqüênio (anuênio). É com o que ganha como servidor do município que ele sustenta a mulher e mais três filhos. Apenas um dos filhos de Eronildo trabalha e ajuda nas despesas de casa. “Esse dinheiro já ajudava mais em casa”, considerou.

Nos dias 15 e 30 de cada mês, a Prefeitura de Natal divulga um boletim com as atualizações de quinquênios concedidas. O problema é que a quantidade de servidores nas listas é sempre ínfima. “O último boletim não contemplou nem 20 servidores”, disse a presidente do sindicato.

A Prefeitura de Natal possui 16 mil servidores públicos. Em reportagens publicadas recentemente por O JORNAL DE HOJE, um servidor chegou a denunciar que mais de 4 mil processos de qüinqüênios estavam parados na Secretaria Municipal de Administração – Semad (antiga Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica). Isso gerou uma ação de fiscalização do vereador Sandro Pimentel (Psol), que pretende acionar o Ministério do Trabalho e Ministério Público.

Nesse meio tempo, o secretário adjunto de administração, Álvaro Crespo, afirmou que deve existir pelo menos um processo administrativo de cada servidor da Prefeitura. Ainda segundo ele, uma comissão está analisando os procedimentos burocráticos desnecessários para eliminá-los e dar mais agilidade à concessão dessas vantagens.

Para Soraya Godeiro, a conta de servidores com quinquênios e mudança de nível é outra. “Todos os servidores enquadrados no plano geral de carreira, cerca de 8 mil, e os servidores da Saúde, 3 mil servidores, estão com esses direitos atrasados”, acentuou líder do Sinsenat.

Justiça

O Sindicato também promete entrar com uma ação na justiça contra um parecer da Procuradoria- Geral do Município (PGM) que desconsidera o tempo de serviço de alguns servidores que eram celetistas (contratados via Consolidação das Leis do Trabalho) da década de 1980 para trás. Dessa forma, os servidores que entraram dentro desse período teriam seus quinquênios prejudicados. Conforme Godeiro, o parecer da PGM foi dado há dois meses e o Sinsenat estará com a peça jurídica pronta até a próxima semana.

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