Sistest/RN já questiona alteração no modo de contagem do tempo especial para aposentadoria – Marcos Aurélio de Sá

- De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest/RN), os servidores da Universidade Federal…

- De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest/RN), os servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam nesta semana uma notícia que trouxe preocupação e que partiu do departamento pessoal da universidade.

– Através do memorando circular nº008/14, datado de 30 de junho, os servidores foram informados sobre a alteração no modo de contagem do tempo especial em comum.

– Desde julho do ano passado, quando pela primeira vez o governo Dilma Rousseff anunciou regras mais rigorosas para concessão de aposentadoria a partir da contagem do tempo especial, que o sindicato está atento e conversa com a UFRN.

– Em julho de 2013, na Circular nº05 da SEGEP, o Ministério do Planejamento informava que o Governo estava fazendo revisão em portarias normativas visando traçar procedimentos mais rigorosos no que se referia a processos de aposentadorias especiais amparadas por Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– A finalização da revisão que, segundo a secretaria de gestão de pessoas do MPOG ocorreria logo, veio em dezembro do ano passado, através das normativas 15 e 16, o que, segundo o Sintest/RN, “mais pareceu um presente de grego dado pela presidente Dilma”.

– “Como nossa categoria está amparada pelo MI 1533 que garante a contagem do tempo especial (1,2 para homens e 1,4 para mulheres), nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para evitar mais um ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores. Vale ressaltar que esta atitude administrativa é ilegal, pois descumpre uma decisão judicial que tem maior valor que circulares, memorando ou orientações normativas”, alegou o Sintest/RN.

– O sindicato também pediu que aqueles que têm direito da contagem de tempo especial aguardem essas medidas que serão publicadas tão logo surtam efeitos.

FIERN inicia atendimento jurídico on line às indústrias potiguares

– A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) iniciou atendimento jurídico on line às indústrias instaladas no Estado.

– Inicialmente será dada orientação jurídica on line nas áreas de Direito do Trabalho (relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais); Direito Empresarial (legalização de empresas, pesquisa de nome, verificação de documento a ser registrado, acompanhamento do registro empresarial -constituição, alteração e livros fiscais); Direito Administrativo e Direito Previdenciário.

– O industrial interessado no serviço poderá acessar o endereço http://fiern.org.br/index.php/contato-juridico-on-line, no portal da FIERN.

– O primeiro atendimento é extensivo a todos os industriais, mas a partir do segundo somente para aqueles que forem sindicalizados junto aos sindicatos filiados à Federação das Indústrias.

– “Esta é mais uma iniciativa visando o fortalecimento da indústria potiguar, sobretudo das micro e pequenas indústrias, que não tem como manter um departamento jurídico”, disse o presidente da FIERN, Amaro Sales.

– A forma de se fazer a consulta é bastante simples: basta acessar o site, preenche um formulário (nome, razão social, CNPJ, telefone, e-mail e responder se é sindicalizado ou não) e enviar à FIERN, que após análise remeterá a resposta ao industrial.

Ex-governadora Wilma de Faria lamenta fechamento de centrais do cidadão

– O fechamento de centrais do cidadão pelo atual Governo do RN foi criticado pela presidente do PSB no Rio Grande do Norte, ex-governadora Wilma de Faria.

– Ela afirmou que serviços tão importantes para a população do Rio Grande do Norte não podem ser negligenciados. Wilma comentou a redução dos atendimentos nas centrais do cidadão, ao repercutir notícias veiculadas nesta semana sobre os problemas nestes serviços.

– Wilma lembrou que ampliou as centrais quando exerceu o mandado de governadora. “As centrais levam cidadania, facilita o atendimento. É lamentável que estejam sucateadas, com as unidades sendo fechadas em Natal e no interior”, disse.

– A ex-governadora destacou que, ao contrário do que ocorre na gestão atualmente, dobrou o número de centrais do cidadão, que passaram de 12 para 24 no Rio Grande do Norte.

– Ela afirmou também que vem advertindo sobre a piora no atendimento e o fechamento de unidades nos últimos três anos.

Fátima se compromete com as demandas do ‘Grito da Seca’ do RN

– A deputada federal Fátima Bezerra se reuniu com a coordenadora do ‘Grito da Seca’ do RN, Joana D’Arc, onde recebeu dois documentos que solicitam o apoio da parlamentar para a luta pela aprovação do PL 5860/2013, que trará o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e o segundo documento sobre providências em enfrentamento aos efeitos da seca em Acari e região.

– Na ocasião, Fátima informou que participou de audiência com o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, onde foi tratado, dentre outras pautas, a adutora de Currais Novos, cuja obra deverá ser incluída no PAC 3. Esse sistema adutor beneficiará Currais Novos e região, contemplando também Acari.

– Sobre o PL 5860/2013, que aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a deputada afirmou que fará gestões junto à bancada do PT a fim de dar celeridade ao projeto.

Fecomércio promove encontro de empresários com secretário de Segurança

– O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), General Eliéser Girão Monteiro Filho, será o convidado do “RN em Foco”.

– A próxima edição do projeto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado acontecerá segunda-feira, a partir do meio-dia, na sede da entidade.

– Girão irá proferir palestra sob o atual quadro da Segurança Pública no RN, além de responder questionamentos de empresários e lideranças dos segmentos de comércio, serviços e turismo do Estado.

– O “RN em Foco” é realizado pelo Sistema Fecomércio desde 2006 e tem como objetivo reunir autoridades, especialistas e lideranças das mais diversas áreas para debater com o empresariado temas relevantes para a sociedade.

Governo prorroga prazo para interessados nos editais do RN Sustentável

– Em virtude dos jogos da Copa do Mundo, muitos interessados em participar dos editais em aberto do RN Sustentável não conseguiram viabilizar a documentação necessária a tempo.

– Por isso, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável, está prorrogando para o dia 11/08 o prazo para as Manifestações de Interesse.

– O formulário de inscrição está disponível no site do Projeto RN Sustentável (www.rnsustentavel.rn.gov.br) e poderá ser enviado até às 23h59 do dia 11.

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