Sitoparn ameaça novos protestos caso decreto não seja publicado

Sindicato deu prazo final até amanhã (25) para publicação do decreto

A demora para publicação do texto do decreto está irritando os permissionários, que prometem voltar a adotar atitudes contra o Executivo. Foto: Divulgação
A demora para publicação do texto do decreto está irritando os permissionários, que prometem voltar a adotar atitudes contra o Executivo. Foto: Divulgação

Uma nova reunião entre a Prefeitura de Natal e representantes dos permissionários do transporte público coletivo deveria ser realizada na tarde desta sexta-feira (24) para finalizar os procedimentos da unificação da bilhetagem eletrônica. Porém, segundo o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, ainda há aspectos jurídicos a serem analisados. A demora para publicação do texto do decreto está irritando os permissionários, que prometem voltar a adotar atitudes contra o Executivo.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Alternativo de Natal (Sitoparn), parte interessada no sistema, deu prazo final até amanhã, 25 de janeiro, para publicação do decreto que oficializa a unificação entre permissionários e concessionários do transporte público. Com o possível cancelamento da reunião, é possível que a categoria volte a ocupar vias públicas em protesto contra a burocracia estimulada da Prefeitura de Natal.

“Nós estaremos no Palácio Felipe Camarão, às 15h30, conforme combinado com procurador. Como parte do nosso compromisso, estaremos lá esperando uma resposta final sobre a publicação do decreto. Tivemos acesso a três versões do decreto e acreditamos que não seja necessário mais tempo para novas análises. Eles estão criando novos textos apenas para protelar”, afirmou Pedrinho dos Alternativos, membro do Sitoparn.

Em contato com O Jornal de Hoje, Carlos Castim esclareceu que as versões do decreto entregues à Procuradoria anteriormente não estavam de acordo com o que havia sido especificado entre as partes interessadas na bilhetagem eletrônica unificada.
“Depois de receber três textos do decreto, só agora eu tive acesso ao texto definitivo que deverá ser publicado. Não terei tempo de analisar tudo antes da reunião que estava agendada para hoje. Irei observar as considerações do decreto final sob o âmbito jurídico e, apenas após isso, poderemos voltar a nos reunir”, explicou Castim. “Não tenho como dar procedência à publicação do decreto sem antes analisar os aspectos jurídicos”.
Sobre as ameaças de novos protestos e até intervenções nas vias urbanas pelo Sitoparn, o Procurador Geral do Município disse que a Prefeitura adotará medidas para evitar “tumulto”. “Se eles estiverem ameaçando qualquer tipo de protesto, iremos adotar medidas necessárias para evitar. Não permitiremos qualquer tumulto que venha comprometer a segurança ou atrapalhar a população”, disse.
Ainda segundo Castim, o texto final deverá ser apresentado em reunião no início da próxima semana e publicado no Diário Oficial do Município até quarta-feira (29). Para Pedrinho dos Alternativos, a categoria não está com paciência para esperar a oficialização do decreto.
“Vai fazer quatro meses que a lei da unificação da bilhetagem eletrônica foi aprovada, quase 120 dias, e ainda estamos tendo que enfrentar esse tipo de situação. Não há desculpa para tanta demora. Se Castim não nos receber hoje com o decreto final, a indignação da categoria só irá aumentar e não responderemos pelos nossos atos”, destacou.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), responsável por toda a fiscalização do sistema que será implantado, explicou que os permissionários e os concessionários do Transporte Público terão que se adequar ao decreto depois que ele for publicado. O documento destaca que todos os equipamentos necessários para o funcionamento da bilhetagem eletrônica são de responsabilidade das partes envolvidas, entre eles, validadores, cartões e GPS.

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