Sociedade dos Cegos do RN celebra lei que obriga cardápios em braile

Os estabelecimentos terão seis meses a partir da sanção pela governadora para adaptação

Os estabelecimentos devem possuir dois cardápios em método braile e terão de estar em local visível e de fácil indicação. Foto: Divulgação
Os estabelecimentos devem possuir dois cardápios em método braile e terão de estar em local visível e de fácil indicação. Foto: Divulgação

Falta apenas a sanção e promulgação da governadora Rosalba Ciarlini para que os hotéis, bares, restaurantes e espaços similares no RN passem a oferecer obrigatoriamente cardápios em braile. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), foi aprovado no último dia 10 de dezembro na Assembleia Legislativa, em benefício à parcela da população que vive com deficiência visual.

A proposição da lei criada pelo deputado prevê que o Estado ofereça mais inclusão social, visando conceder melhor acessibilidade aos deficientes visuais que venham a utilizar os respectivos estabelecimentos. De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos devem possuir dois cardápios em método braile e terão de estar em local visível e de fácil indicação pelos acompanhantes dos deficientes visuais.

Os estabelecimentos terão seis meses a partir da sanção pela governadora para adaptação, sob pena de multa de R$ 1 mil por mês de atraso ou descumprimento. “É importante ressaltar que no Rio Grande do Norte temos um alto índice da população que porta algum tipo de deficiência. Algo em torno de 17, 6 %. Destes, os deficientes visuais – objeto da presente lei – perfazem significativa parcela, e dada à natureza de sua limitação, são os que mais necessitam de assistência e meios hábeis de auxílio”, disse o deputado.

Para o presidente da Sociedade dos Cegos do RN, Ronaldo Tavares, essa é uma grande conquista para a população com deficiência visual no estado. “Deus foi tão generoso com a gente que nos deu o prazer de tocar as palavras. Apenas lamentamos o fato de que falta vontade política para nos proporcionar essas condições”, afirmou Ronaldo.

Segundo Tavares, após apreciação favorável do projeto na Assembleia, cabe à governadora a concretização dessa vitória. “Esperamos que ela tenha sensibilidade social e sancione o projeto o mais rápido possível. Em âmbito geral, somos o segundo estado do país com a maior quantidade de pessoas cegas, um contingente de aproximadamente 5% da população”, disse.

A Sociedade dos Cegos no Rio Grande do Norte vem lutando há 17 anos por diversas melhorias para o público deficiente, entre elas a proporcionada pelo deputado Walter Alves. Além dos cardápios em braile nos estabelecimentos, o grupo também luta pelo reconhecimento do profissional de revisão e leitura em braile, como uma profissão aceita no mercado de trabalho.

Outra reivindicação dos deficientes é o direito ao passe livre intermunicipal no sistema de transporte. “Muitas pessoas criticam que nós, deficientes, queremos tudo de graça. Mas não é verdade. Queremos apenas viver em melhores condições. Se os serviços públicos não dão garantia por si só de qualidade a toda a população, há outros meios de compensação. Nós já conseguimos passe livre aéreo gratuito, mas não temos esse direito no sistema intermunicipal de transporte”, criticou.

Apesar da falta de reconhecimento pelas autoridades políticas governamentais, Ronaldo agradece a atenção dos parlamentares do estado. “Fomos homenageados em sessão solene tanto pela Assembleia Legislativa quanto pela Câmara Municipal de Natal. Isso significa que eles estão olhando por nós e buscando melhorias. Acreditamos que com o apoio dos parlamentares, nossas conquistas serão sempre mais fáceis”, afirmou.

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