Supermercado Extra é autuado pelo Procon Natal por desrespeito ao CDC

O estabelecimento cobrava preços diferenciados para quem possuía o cartão da empresa e não tinha embaladores nos caixas

A intensificação da fiscalização faz parte das ações comemorativas a Semana do Consumidor. Foto:Divulgação
A intensificação da fiscalização faz parte das ações comemorativas a Semana do Consumidor. Foto:Divulgação

A equipe do Procon Natal autuou na manhã desta terça-feira (11), a Rede de Supermercados Extra, localizado no Shopping Midway Mall por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião, foram confiscados produtos alimentícios impróprios para o consumo, com a data de validade vencida, ou ainda sem essa informação nos rótulos. A intensificação da fiscalização faz parte das ações comemorativas a Semana do Consumidor.

O diretor geral do órgão, Kleber Fernandes, explicou que as principais causas de denúncia dos consumidores são: “Alimentos com prazo de validade expirado e acondicionamento inapropriado de perecíveis e por isso, estão entre os principais itens verificados pelos fiscais do Procon ao longo da ação, para prevenir prejuízos à saúde e à vida dos consumidores natalenses”.
Entre as principais irregularidades encontradas no Supermercados Extra, destacam-se a diferença de preços para o mesmo item, falta de embaladores e os produtos para clientes que possuem o cartão do extra estavam sendo comercializados com desconto. “Entendemos que nesse caso há uma prática abusiva. É uma forma de forçar o cliente a adquirir o cartão do supermercado para ter descontos. Além disso, é prática infracional atribuir preços distintos para o mesmo produto”, afirma Kleber Fernandes.

O supermercado foi obrigado a retirar todos os cartazes com preços diferenciados, recolher os tabloides e comercializar os produtos pelo menor preço anunciado. Além disso, o supermercado foi forçado a colocar 25 embaladores nos caixas que no momento da fiscalização encontravam-se sem esses profissionais. O Procon vai notificar o supermercado para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo em contratar embaladores para todos os caixas.

A operação do Procon Natal se estende até a próxima sábado (15).

 

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