Supremo Tribunal retoma julgamento dos planos econômicos

Os ministros do STF começaram a analisar a questão em novembro do ano passado

O STF retoma nos dias 26 e 27 o julgamento dos planos econômicos. Foto: Divulgação / STF
O STF retoma nos dias 26 e 27 o julgamento dos planos econômicos. Foto: Divulgação / STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nos dias 26 e 27 deste mês o julgamento dos planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990. A Corte começou a analisar a questão em novembro do ano passado. Na ocasião, foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações orais dos envolvidos nos cinco processos que discutem o assunto.

O caso volta à pauta a partir do voto do relator no Supremo das ações e dos demais integrantes da Corte. A principal discussão se refere à correção monetária supostamente feita erradamente a poupadores de bancos públicos e privados decorrente dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Pelo menos 390 mil ações estão paradas à espera de uma decisão do Supremo.

Entenda o caso

Os planos Cruzado, Verão e Bresser, lançados na década de 1980 pelo então presidente José Sarney, e os planos Collor I e Collor II, colocados em prática no governo de Fernando Collor de Mello, foram tentativas do governo de conter a inflação.

Há inúmeras ações no judiciário de poupadores que pedem para serem ressarcidos pelos bancos, alegando que, com a mudança das moedas, instituída pelos planos, houve perda do dinheiro que estava nas cadernetas de poupança devido à correção monetária.

Há decisões na Justiça que deram ganho de causa para os poupadores, obrigando os bancos a ressarcirem as perdas. Se a decisão for a mesma para ação que reúne todos os planos monetários, a determinação valerá para todos que tem processo judiciais com a mesma reclamação.

 

Fonte: R7

Compartilhar:
    Publicidade