Tribunal de Contas do RN suspende mais uma vez a licitação milionária da Urbana

Decisão do auditor Cláudio Emerenciano, paralisa processo licitatório que já alvo de superfaturamento

Com o novo modelo, a Urbana espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia e a eficiência do serviço. Foto: Divulgação
Com o novo modelo, a Urbana espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia e a eficiência do serviço. Foto: Divulgação

Alex Viana

Repórter de Política

 

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Claudio Emerenciano mandou suspender novamente a licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), que se preparava para definir, nos próximos dias, o vencedor do certame para coleta e destinação do lixo na capital, um negócio de R$ 341,7 milhões.

Emerenciano acolheu pedido do Sindicato das Empresas dos Veículos e Bens Móveis (Sinloc), que argumentou descumprimento de prazos. Em seu parecer, o auditor identificou que “o julgamento do recurso e a própria ratificação da decisão monocrática pela Primeira Câmara podem ensejar a modificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2013-URBANA e a sua republicação”.

A decisão ocorre porque dispositivos legais que regulam o processo licitatório alteram os prazos quando o edital é modificado. O edital foi mudado no final do ano passado, pelo próprio TCE, que manteve o processo licitatório suspenso após identificar sobrepreço em alguns itens que seriam licitados.

Com a decisão, a Concorrência Pública nº 001/2013 ficará suspensa, até o julgamento de um agravo judicial. Atualmente, o processo se encontrava numa das últimas fases: abertura das propostas. A Comissão de Licitação, responsável pela condução do certame, analisa pedidos de impugnação.

No ano passado, a licitação foi suspensa pelo TCE, que apurou denúncia de irregularidade. Ao final, foi identificado sobrepreço da ordem de R$ 28 milhões. Após a correção, o processo ganhou sinal verde do TCE. Agora, por causa das alterações, e da suposta desobediência a prazos que precisariam ser respeitados, o TCE suspendeu novamente a licitação.

Das 28 empresas que retiraram o edital para concorrer aos quatro lotes da licitação da limpeza urbana de Natal, 10 foram credenciadas a participar da sessão da abertura dos envelopes. Ao todo, o certame é dividido em quatro lotes.

O primeiro dos lotes contemplará as regiões Norte e Oeste, as regiões Sul e Leste ficam no segundo lote e o terceiro ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo. O lote 4 será para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares. Com esse novo modelo, a Urbana espera atender a 100% da área da capital potiguar e aumentar a eficácia e a eficiência do serviço.

 

Vereador defende anulação completa do processo e uma nova licitação

Ligado aos trabalhadores no asseio e limpeza pública, o vereador Fernando Lucena (PT) parabenizou o Tribunal de Contas do Estado (TSE) por mais essa suspensão, o que para ele demonstra que o órgão de contas está atento no dever de fiscalizar e cumprir com o que determina a lei. O petista aproveitou a oportunidade para defender a anulação da licitação e a realização de um novo processo, sem as incorreções e suspeitas do primeiro – que ainda está em voga.

“Acho que é fazer outra licitação, começar do zero, uma coisa mais transparente”, disse Lucena, afirmando que sempre defendeu o sistema de setorização, e não de medição de serviço, o que, segundo a sua concepção, retira margens de manobra que podem resultar em aumento ou diminuição de valoração dos serviços prestados.

“É assim que temos que fazer. Setorização é serviço pós-pago. Faz serviço e depois recebe, e não ficar como hoje, tonelada e preço de caminhão. Defendo que seja serviço prestado. Ou seja, limpou o bairro, tá limpo, então paga. E não como é hoje, ter mil margens para aumentar ou diminuir”, exemplifica.

“Como é a terceira vez que a licitação é paralisada, o prefeito poderia recomeçar do zero, porque ele terá dificuldade para explicar porque é pela terceira vez”, acrescenta Lucena, acrescentando que, pelos cálculos do sindicato, o valor do sobrepreço é bem maior que o identificado pelo TCE. De R$ 40 milhões, e não de R$ 28 milhões.

O vereador elucida ainda que o sindicato fez sua parte, ao entregar documentos ao Ministério Público, TCE, Urbana e ao prefeito Carlos Eduardo Alves. “Acho que participação do sindicato vai até ai. Na hora que entra disputa de empresa saímos da jogada, porque não compete ao sindicato se meter nessa questão de escolha da empresa. Se a gente entrasse nessa briga, de abertura de envelopes, o sindicato estaria a favor de alguma empresa, o que não é o caso”.

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