Jornal de Hoje

TCE vê superfaturamento na ponte, mas processo deve ser julgado só em junho

Considerada por muitos a maior obra do governo Wilma de Faria, do PSB, a Ponte de Todos Newton Navarro é novamente destaque no noticiário local. Isso porque o gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Dias, recebeu hoje os 49 volumes do processo que apura supostas irregularidades na construção da ponte. Porém, mesmo com a indicação de um superfaturamento de, pelo menos, R$ 20 milhões, segundo o próprio conselheiro, o caso ainda vai levar algum tempo para ir a julgamento em plenário. A previsão mais otimista é que o caso seja julgado só em junho.

E é porque o processo não é nada recente. A Newton Navarro foi inaugurada em 2007 e gerou processos tanto no Tribunal de Contas do Estado, quando na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para apurar, justamente, a possibilidade de superfaturamento. A denúncia na JFRN foi recebida em janeiro de 2008, contra sete pessoas e três empresas que supostamente estão envolvidas em irregularidades no processo licitatório da obra. Porém, governadora à época e hoje vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria e alguns de seus auxiliares, como o ex-secretário de Infraestrutura e atualmente deputado estadual, Gustavo Carvalho, ficaram de fora do processo.

No TCE, o caso também já tem certa idade. “Ele ficou três anos no corpo instrutivo do órgão, fazendo uma inspeção e sendo instruído. É um processo longo e bastante complexo. São 49 volumes e tem algumas empresas de outros estados que precisaram ser ouvidas. Sem contar que também há muito material utilizado, são muitas características técnicas que geraram muito trabalho”, analisou o conselheiro.

No corpo técnico do TCE, foi apontado um sobrepreço de mais de R$ 20 milhões, contudo, não foi detalhado em que tipo de material esse superfaturamento foi constatado. O relatório final desenvolvido pelos técnicos do órgão ainda precisavam ser aprovados pelo Ministério Público junto ao TCE (MPJTCE) para que, realmente, haja o pedido de devolução do valor considerado “superfaturado” aos cofres públicos estaduais. O conselheiro não soube dizer se o MP confirmou o superfaturamento ou não. “Ainda não analisei”.

Alias, sobre o conteúdo do processo e quem seriam os responsáveis pela devolução dos recursos, Renato Dias afirmou saber pouco. “Ele tem passado de forma relâmpago pelo meu gabinete. Depois de ficar três anos no corpo instrutivo, foi direto para o Ministério Público (junto ao TCE, o MPJTCE), onde ficou por mais 70 dias. Voltou hoje e vou então analisá-lo e saber se é necessário fazer mais alguma diligência ou algo do tipo. Acredito que com o ritmo do meu gabinete, esse processo deve ir a plenário em seis ou sete meses. Ou seja, lá para junho ou julho”, afirmou Renato Dias.

É importante lembrar que O Jornal de Hoje publicou uma matéria no início do ano passado mostrando que a previsão era que o processo da ponte Newton Navarro fosse levado ao plenário do TCE até abril de 2012. A “aceleração” na tramitação do caso seria consequência de uma série de medidas que o então presidente da Casa, o agora ex-conselheiro Valério Mesquita, que tinham como objetivo julgar casos de maior repercussão, como esse da Ponte o Foliaduto – também ocorrido durante a gestão Wilma de Faria – ainda em 2012.

Mesmo que não responsabilizando a ex-governadora se o superfaturamento fosse mesmo confirmado, uma condenação como essa em um ano eleitoral poderia gerar uma “propaganda negativa” que a inviabilizaria como candidata. Contudo, não foi isso que aconteceu. O processo da Ponte, assim como o do Foliaduto, acabou atrasando no corpo técnico do TCE, que precisou lidar também com outros casos de repercussão, como a análise da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. Wilma foi candidata, mas a vice-prefeita da chapa encabeçada por Carlos Eduardo Alves, do PDT, e conseguiu se eleger.

Justiça Federal também analisa gastos em obra da Newton Navarro

Inaugurada no dia 21 de novembro de 2007, após três anos de construção, a Ponte de Todos custou aos cofres públicos R$ 194 milhões, apesar de estar inicialmente orçada em R$ 170 milhões. Só para a festa de inauguração foram gastos R$ 1,15 milhão. Vale ressaltar, porém, que apesar de inaugurado, o projeto da Ponte de Todos jamais foi concluído. A instalação do sistema de proteção (defensas) nos dois pilares do vão central da ponte, por exemplo, e a desapropriação dos terrenos próximos à ponte, para a construção de um viaduto do lado da Redinha, também não saiu do papel.

O que foi inaugurado, até hoje rende esses questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado, acumulando a lista de casos polêmicos ocorridos durante a gestão Wilma de Faria. Além da denúncia de superfaturamento da Ponte de Todos, houve casos também como o Foliaduto (pagamento do Governo para shows que jamais ocorreram e que também é analisado no TCE); e as operações, como a Higia (contratação de terceirizados por meio de contratos superfaturados na Saúde Pública e que acabou por envolver entre os réus o filho da governadora).

No processo sobre a Ponte Newton Navarro que tramita na Justiça Federal, os réus que respondem a denúncia de superfaturamento da Newton Navarro são: Ulisses Bezerra Filho, ex-secretário-adjunto de Infra-estrutura; Kilva Vankilva Leite de Freitas, Victor José Macedo Dantas, Damião Pita, Francisco Antônio Cordeiro Campos, Welbert Martinho Accioly e Carlos Cabral Freitas Macedo, todos integrantes da Comissão de Licitação da obra. Além, respondem ao processo também o consórcio formado pela Construtora Queiroz Galvão e Construbase, responsáveis pela construção.

Em 2007, quando fez a denúncia à Justiça Federal, o Ministério Público Federal mostrou que houve sobrepreço “sem aparente explicação” de R$ 14,7 milhões na obra, além de R$ 982 mil de “maximização indevida dos lucros” do consórcio. Análises posteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que o sobrepreço na obra foi ainda maior: R$ 38,2 milhões, dos quais R$ 29,6 milhões já haviam sido pagos.

Além disso, também teria havido “restrição da competitividade” durante a licitação da obra, pois foram feitas exigências excessivas de qualificação técnica das possíveis competidoras. Tudo isso, porém, seria fruto de falhas no projeto, que permitiram inclusão de valores com sobrepreço e alterações na execução da obra para aumentar o valor do contrato. Consequentemente, Wilma de Faria, por não ter ligação direta com o trâmite do processo, acabou não sendo incluída na lista de reús.

• TAGS: