Telexfree pede para quebrar contrato com divulgadores e diz que não pagará

Acusada de pirâmide financeira, empresa chama de inválidas muitas das cobranças feitas por quem investiu no negócio

Divulgadores cercam escritório da empresa em Boston no início de abril. Foto: Divulgação
Divulgadores cercam escritório da empresa em Boston no início de abril. Foto: Divulgação

A Telexfree pediu à Justiça americana para cancelar contratos com seus divulgadores, como são chamadas as centenas de milhares de pessoas que investiram no negócio. A empresa indica ainda que se recusará a pagar “muitas das cobranças” que eles têm feito, segundo documentos consultados pela reportagem.

Na terça-feira (15), uma investigação americana concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira bilionária, criada nos Estados Unidos e desenvolvida no Brasil. Às vésperas de a acusação ser divulgada, os donos do grupo foram à Justiça em Las Vegas pedir recuperação judicial.

Antes mesmo que a recuperação seja julgada, a empresa busca obter autorização para rejeitar “certos contratos executivos” firmados com os promotores, segundo documentos disponibilizados por um dos escritórios contratados pela empresa.

A rescisão, se aceita pela Justiça, abrangerá contratos firmados antes e depois de 9 de março de 2014, quando a empresa mudou a forma de remuneração aos divulgadores, conhecida como plano de compensação.

Contratos “não atendem às necessidades” do grupo

A Telexfree argumenta que os contratos firmados tanto sob o plano de compensação original, cancelado em 9 de março, como sob o plano de compensação revisto “não atendem às necessidades” do grupo.

Segundo a empresa muitas das cobranças feitas por divulgadores que entraram no plano de compensação original são “inválidas”. Já as cobranças decorrentes do plano revisto impediriam o negócio de sobreviver.

Por esse motivo, a Telexfree informou que buscará identificar quais são o que chama de “cobranças legítimas” – até agora, algo que segue desconhecido para a própria empresa, segundo os documentos.

“Uma vez que as cobranças legítimas tenham sido quantificadas e a companhia tenha desenvolvido um novo programa de compensação, os Devedores [a Telexfree] esperam se reorganizar e honrar as cobranças”, diz o documento.

Como a Telexfree pediu que esse cancelamento seja publicado na imprensa americana e também no Diário Oficial da União, é possível que os contratos de residentes no Brasil  também sejam afetados.

A empresa, entretanto, afirma nos documentos ter 700 mil divulgadores no mundo, enquanto o Ministério Público do Acre estima que apenas no Brasil eles cheguem a 1 milhão.

A análise dos pedidos feitos pela empresa começa nesta quinta-feira (17). Procurados, os representantes da Telexfree não responderam ao contato.

Dívidas anteriores poderiam não ser afetadas, diz especialista

Para Jeff Kitaeff, advogado especialista em direito do consumidor e recuperações judiciais, a rejeição dos contratos poderia não afetar os créditos a que os divulgadores já tinham direito antes d eo pedido de recuperação ser feito no último domingo (13).

“O pedido é para rejeitar os contratos desde o pedido de recuperação para a frente, e não para o passado”, afirma Kitaeff. “[Mas] é muito importante ver o que diz o contrato [firmado entre o divulgador e a Telexfree].”

O advogado afirma acreditar, ainda, que o processo de recuperação judicial da Telexfree deverá afetar os pagamentos aos divulgadores e que, se eles forem considerados, de fato, como investidores, terão uma prioridade menor num eventual pagamento.

Fonte: IG

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