TJ decide pela não ilegalidade da greve na saúde pública de Natal

Na decisão, Cláudio Santos determinou que o Sindsaúde mantenha 50% dos servidores trabalhando em cada unidade de saúde, sob pena de multa de R$ 5 mil

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Carolina Souza

acw.souza@gmail.com

As condições de trabalho na rede pública municipal de Natal ainda não estão condizentes com a necessidade da população. A falta de medicamentos e condições básicas de serviços, como necessidade de curativos e oferecimento de vacinas, por exemplo, levam a crer que a greve instaurada no dia 15 de abril deste ano ainda não pode acabar. Apesar do pedido de ilegalidade da greve por parte da Procuradoria Geral do Município, a categoria conseguiu na justiça a legalidade da paralisação.

Ontem o Sindicato dos Servidores da Saúde Pública (Sindsaúde) foi notificado pelo Tribunal de Justiça sobre a decisão do desembargador Cláudio Santos, que não reconheceu a ilegalidade da greve. Na ação impetrada pelo Município, a Procuradoria também pediu aplicação de multa de R$ 50 mil ao sindicato, caso a greve não fosse encerrada, bem como o desconto na folha de pagamento dos dias parados pelos servidores. Essas solicitações também não foram acatadas.

Na decisão, Cláudio Santos determinou que o Sindsaúde mantenha 50% dos servidores trabalhando em cada unidade de saúde, sob pena de multa de R$ 5 mil. “A decisão não foi exatamente o que queríamos, pois o índice é maior do que os 30% previstos na lei. Mas a principal conquista é que a Prefeitura não conseguiu tornar a nossa greve ilegal, nem também as punições aos servidores”, destacou Célia Dantas, coordenadora do Sindsaúde.

Para o sindicato, a decisão do TJ não traz grandes prejuízos à mobilização, pois a adesão, em média, está em torno de 50% dos servidores. “Há diversas unidades de saúde que estão com mais de 50% de servidores trabalhando. A pressão da Prefeitura fez com que muitos ficassem com medo de ter os pontos cortados. Porém, vamos manter a greve e tentar aumentar a adesão nas unidades”, disse Célia.

Em assembleia geral, a categoria aprovou a continuidade da greve e o calendário com novas mobilizações. Nesta quinta (15), os servidores irão participar de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, convocada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e apoiada pelo encontro Na Copa Vai ter luta. À tarde, os municipalizados terão audiência na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

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