TJ rejeita recurso de construtora que atrasou entrega de imóvel

A decisão monocrática do magistrado de segunda instância observa que a empresa não conseguiu demonstrar ter cumprido acordo feito no Procon, devido ao atraso na entrega do bem

Atraso na entrega das obras já significa causa ganha contra as construtoras. Foto:Divulgação
Atraso na entrega das obras já significa causa ganha contra as construtoras. Foto:Divulgação

O desembargador Amaury Moura Sobrinho julgou recurso movido pela MRV Participações e Empreendimentos e definiu que não haveria risco de lesão grave à construtora, no caso de entrega de uma unidade habitacional para uma cliente da empresa.

A decisão monocrática do magistrado de segunda instância observa que a empresa não conseguiu demonstrar ter cumprido acordo feito no Procon, devido ao atraso na entrega do bem.

Em 18 de maio de 2010, foi firmado entre as partes, contrato particular de promessa de compra e venda, com previsão de entrega em 18 meses após a assinatura do termo de financiamento com o agente financiador, chegando-se a data limite de 18 de novembro de 2011.

A cliente alegou que, mesmo tendo cumprido com as suas obrigações contratuais, o imóvel não lhe foi entregue até o momento, motivo pelo qual dirigiu-se até o Procon, junto com outros mutuários do empreendimento, ficando acordado que a construtora pagaria o valor de R$ 18.407,20, correspondente a 28 meses de alugueis em razão do atraso da obra e a restituição de R$ 2 mil, paga a título de juros de obra.

Montantes

Segundo os autos, até o ajuizamento da demanda, a construtora só havia efetuado o pagamento de R$ 9.882,91 do valor acordado, restando ainda R$ 10.524,29, o que, somado à multa resultaria no montante de R$ 30.931,49 e que, ao se dirigir até a construtora para receber as chaves, foi informada que teria que pagar o valor de R$ 9.005,28, referente à diferença entre o saldo a ser financiado e o que de fato foi financiado.

A MRV ingressou com recurso, mas o desembargador relator considerou que não há relevância na fundamentação, capaz de justificar a concessão da medida na forma na qual foi manejada o recurso.

 Fonte;TJRN

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