Tribunal de Justiça do RN pagou R$ 22 milhões em Precatórios no segundo semestre de 2012
O setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou, nesta segunda-feira, 21, um balanço sobre o pagamento dos precatórios – que são as dívidas pagas pelos entes públicos, no período compreendido entre o mês de junho a dezembro de 2012.
Segundo o gráfico apresentado, envolvendo apenas os pagamentos feitos diretamente pelo TJRN, foram mais de mil credores beneficiados, com 952 processos pagos – já que um credor pode ter mais de um processo, o que totalizou quase R$ 22 milhões em pagamentos.
Já outro gráfico, que envolve os valores que também foram repassados aos TRT’s da 5ª e da 21ª Região, amplia o valor para mais de R$ 27 milhões em pagamentos, com destaque para o mês de dezembro, que registrou mais de R$ 10 milhões em precatórios pagos. Um considerável crescimento, ao se comparar com o mês de junho que pagou o montante de R$ 257 mil.
“É importante entender que o balanço só começou em junho, pois, antes disso, o setor estava em investigação, por causa do problema que ocorreu. Então, após o término das investigações, iniciamos o pagamento. Por isso, o volume pago foi baixo”, explica o chefe de conferência de pagamento dos Precatórios e RPV’s do TJRN, Elton Marques.
O chefe de conferência e o Chefe de Divisão do Setor de Precatórios, André Nascimento, acrescentam que, atualmente, existem 7 mil processos a serem pagos, os quais estão sendo organizados por localidade e ente público responsável pelo pagamento.
“Estão andando regularmente”, ressalta Nascimento, ao apontar que fatores como falecimento ou verba não localizada, que o ente público diz ter depositado, podem atrasar o andamento da lista.
“Mas, depositamos o valor do precatório, na conta do espólio, e aí a lista segue normalmente. No segundo caso, insistimos o contato com o ente público – estado ou município – a fim de localizar tal valor”, explica André Nascimento, enquanto o chefe de conferência observa que casos como esses “são excepcionais”.
História
O setor de Precatórios do Tribunal de Justiça foi palco do maior escândalo da história do poder Judiciário potiguar. A ex-diretora do setor, Carla Ubarana, confessou a Polícia que desviou recursos milionários do órgão sob a proteção de dois ex-presidentes do TJ, os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro.
O caso continua sob investigação do Conselho Nacional de Justiça e os desembargadores estão afastados do cargo desde o surgimento das acusações. O esquema ganhou repercussão nacional, principalmente após Carla Ubarana mostrar os seus gastos em viagens e imóveis, todos comprados com dinheiro público, como a própria admitiu.
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