Tribunal de Justiça gasta R$ 85 milhões em três anos com auxílio alimentação

Em quatro meses, esse gasto chegou aos R$ 9 milhões no TJ. Anualmente, MP deve gastar R$ 6 milhões

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O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, tomou uma decisão consideravelmente polêmica: resolveu atender ao pedido do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN e concedeu o pagamento retroativo de auxílio-alimentação. E por que polêmica? Porque a quitação desse passivo já causou uma despesa de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos. Porém, é bem verdade que o Ministério Público do RN não é a única instituição a gastar milhões com o pagamento desse auxílio. O Tribunal de Justiça do RN, por exemplo, que representa todo o Judiciário potiguar, teve uma despesa considerável com o pagamento desse benefício aos servidores e magistrado. A conta chegou a R$ 85 milhões nos últimos três anos.

Para se ter uma idéia, segundo o Portal da Transparência do Judiciário, só de janeiro a abril deste ano, por exemplo, já foi pago R$ 9,2 milhões, o que resultou na média de R$ 2,3 milhões por mês. No caso do Ministério Público do RN, segundo dados da própria instituição, o pagamento será feito a 427 servidores, o que equivalerá a R$ 358 mil por mês, ou seja, uma soma de R$ 4,2 milhões por ano.

Isso é: se o auxílio-alimentação do MP não tiver o reajuste de 25% já antecipado pela Procuradoria Geral de Justiça, e que aumentará as despesas com esse pagamento para R$ 6,1 milhões por ano. Cerca de R$ 20 milhões a menos do que gasta, atualmente, o Tribunal de Justiça.

Em 2013, o auxílio-alimentação representou uma das cinco principais despesas do Judiciário do RN, custando R$ 26,3 milhões aos cofres do TJ. Ficou atrás apenas de “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”, com R$ 325,8 milhões; das “sentenças judiciais”, com R$ 133,4 milhões; “obrigações patronais”, com R$ 92 milhões; outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, com R$ 41,5 milhões; e “despesas de exercícios anteriores”, com R$ 37,4 milhões.

É importante lembrar que, apesar de polêmicos pelo volume considerável da despesa (o valor de 2013 representa mais do que o gasto pelo Executivo com a Fundação José Augusto e a Secretária Estadual de Agricultura e Pecuária no mesmo ano), o pagamento do auxílio-alimentação do Tribunal de Justiça não é, em si, uma irregularidade, ao ponto do que, aponta-se, o que Rinaldo Reis fez seria.

E mais: a determinação seria para atualizar os valores pagos mês a mês, pelo IPCA, “calculando a diferença para o valor mensal de R$ 889,30″, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês. Por isso, não foi por acaso que o Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO) informou, por meio de seu coordenador, Carlos Cavalcanti, que deverá levar o caso a discussão na próxima reunião do grupo, marcada para a próxima semana.

“Não tenho elementos suficientes para me posicionar sobre o assunto, mas deveremos discutir isso sim na próxima reunião”, afirmou Cavalcanti, lembrando que na última polêmica envolvendo o Ministério Público, a respeito do pagamento do auxílio-moradia, chegou a encaminhar pedidos de esclarecimento a PGJ. “Contudo, naquela oportunidade, lembro que não encontramos irregularidades”, relembrou o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção.

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