Tribunal de Justiça do RN confirma que não conseguirá cumprir Meta

Até hoje, segundo dados do CNJ, o TJRN conseguiu julgar quase a metade dos processos anteriores a dezembro de 2011

Fábio Filgueira avalia como  positivo o desempenho do TJ após o Mutirão Contra Improbidade. Foto: Divulgação
Fábio Filgueira avalia como
positivo o desempenho do TJ após o Mutirão Contra Improbidade. Foto: Divulgação

A Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é referente ao julgamento até o final de 2013 de todas as ações aceitas até dezembro de 2011 referentes à improbidade administrativa e corrupção, tem como objetivo diminuir a sensação de impunidade social. E isso, segundo o Tribunal de Justiça, está sendo possível atingir. O julgamento de ações, não. Segundo o juiz auxiliar da presidência, Fábio Filgueira, responsável pelo Mutirão Contra Improbidade, até o final deste ano, será possível julgar pouco mais da metade dos processos. E só.

Não que isso não seja bom. Atingindo esse índice, o Tribunal de Justiça já vai conseguir ter evoluído bastante com relação à posição que o TJ estava no início do ano, quando ocupava as últimas posições do ranking criado pelo CNJ com os tribunais no que se refere ao cumprimento da Meta 18. “Em comparação a como era no início, a cumprimento da meta 18 do CNJ está muito boa. Nós saímos do 26ª lugar com relação à parte civil da improbidade e estamos hoje em 15°, e com relação a criminal, saímos de uma posição semelhante estamos em 11°”, analisou o juiz Fábio Filgueira, relembrando a situação de maio deste ano, antes da criação do Mutirão.

Até hoje, segundo dados do CNJ, o TJ conseguiu julgar quase a metade dos processos anteriores a dezembro de 2011. Afinal, somando toda a demanda que ainda falta, o Tribunal tem 763 processos dentro dos critérios da Meta, mas sem julgamento. Até ontem, no TJ, haviam sido julgados 745 processos, sendo 278 no ano passado e 467 já este ano. “Na parte civil, diante de todos os processos em andamento, nos vamos atingir um pouco mais de 50%”, previu Filgueira.

PROCESSOS PARADOS

O cumprimento da Meta 18 no RN foi difícil e não foi por acaso. Segundo Filgueira, a falta de juízes nas primeiras entrâncias. “Nós temos hoje, das 30 comarcas de primeira entrância, 25 estão vagas, sem juiz titular. E das 25 de segunda, 15 estão sem juiz. Então, diante desse quadro, a ausência de juiz titular, muitos processos ou estavam literalmente parados, ou estavam muito atrasados na sua fase de tramitação”, justificou Fábio Filgueira.

Pelo menos, hoje, a situação não é mais a mesma. “Todos hoje estão em andamento. Nenhum está parado. Esses outros processos que não foram julgados porque estão cumprindo a fase de tramitação. A instrução não foi concluída, a audiência foi aprazada, ou não se realizou porque não encontrou a testemunha”, ressaltou.

EFEITO SOCIAL

Pelo menos, no que diz respeito ao aspecto social, o TJ está conseguindo causar efeito no cumprimento da Meta 18. “Quase que mensalmente você vê no jornal e na internet a quantidade de julgamentos sobre improbidade administrativa. Isso mostra que o Judiciário está trabalhando, que esses casos estão sendo julgados”, afirmou Filgueira.

Apesar do TJ ter ficado, aproximadamente, na metade do cumprimento integral da Meta 18, outros tribunais estaduais e federais chegaram a número impressionantes, que chegam aos 80% da resolução dos processos. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça decidiu transformá-la em uma meta permanente. Por isso, a informação do Judiciário potiguar é que o Mutirão Contra Improbidade Administrativa vai continuar também em 2014.

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