TRT-RN fecha acordo com mais cinco prefeituras para pagamento de precatórios

A negociação mais demorada envolveu o município de Encanto, que deve R$ 812.000,00 de precatórios do ano de 2014, envolvendo 137 pessoas

Prefeito de Encantos parcelou a dívida do município em 48 vezes. Foto:Divulgação
Prefeito de Encantos parcelou a dívida do município em 48 vezes. Foto:Divulgação

Cinco prefeituras negociaram suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quarta-feira (26), totalizando um montante de R$ 1.428.100,00.

O prefeito Erço de Oliveira Paiva, do município de Arez, dividiu o pagamento de um precatório de 2014 no valor de R$ 21.600,00 em sete parcelas de R$ 2.400,00 a serem pagas entre março e novembro deste ano.

A negociação mais demorada envolveu o município de Encanto, que deve R$ 812.000,00 de precatórios do ano de 2014, envolvendo 137 pessoas.

Pelo acordo firmado entre a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes e o prefeito Alberone Neri de Oliveira Lima, a dívida do município será parcelada durante 48 meses, entre junho deste ano e maio de 2018.

O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, dividiu os R$ 24.500,00 que seu município está devendo em precatórios trabalhistas em cinco vezes, sendo quatro parcelas de R$ 5.000,00 e uma de R$ 4.500,00, entre os meses de abril a agosto deste ano.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha e Silva Júnior, dividiu em 18 parcelas de R$ 9 mil a dívida do município, que é de R$ 162 mil, relativo a dois precatórios que vencerão em dezembro de 2014. A primeira parcela será paga em abril de 2014 e a última em setembro de 2015.

Encerrando as audiências de conciliação desta quarta-feira, o prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, negociou o único precatório do município com vencimento em 2014, no valor de R$ 408 mil em 40 parcelas iguais de R$ 10.200,00, entre maio deste ano e agosto de 2017.

Os prefeitos dos municípios de Boa Saúde e Frutuoso Gomes, que tinha audiência agendada para esta quarta-feira, quando negociariam os precatórios de 2014, pediram adiamento e uma nova data foi marcada para o mês de março.

Nesta quinta-feira, a juíza Lizandra Lopes presidirá o último dia da pauta de audiências agendada para o mês de fevereiro, quando outras oito prefeituras vão negociar seus precatórios. São elas:

8:50h – MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Prefeita: Celina Amélia Câmara de Moura. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

9:00h – MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO. Prefeito: Arthur de Oliveira Targino. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

9:30h – MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. Prefeito: Cid Arruda Câmara. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

10h – MUNICÍPIO DE PARELHAS. Prefeito: Francisco de Assis Medeiros. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

10:30h – MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS. Prefeito: Ivan de Souza Padilha. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

11:00h – MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Prefeito: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11:30h – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. Prefeito: Jackson Dantas. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

11:40h – MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO. Prefeito: Emanuel Faustino da Silva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

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